Durante a inauguração do 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA Funchal, que se realiza no Centro de Cultura e Inovação do Funchal (CCIF), ao longo do dia, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, destacou as iniciativas do município relacionadas ao Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2025-2029, mencionando um resultado encorajador: 18 pessoas (12 homens e 6 mulheres) foram retiradas das ruas e reintegradas através de apoio sociobucal e habitacional.

O prefeito enfatizou a relevância de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para atender às necessidades das pessoas sem-abrigo na cidade.

“A presença de qualquer pessoa em situação de sem-abrigo nos impõe a responsabilidade de agir. Cada situação é singular e demanda uma solução específica”, declarou.

Jorge Carvalho ressaltou também a atuação da CIMA – uma equipe multidisciplinar de rua criada para garantir acompanhamento direto e uma resposta integrada. “Essa equipe desempenha um papel crucial de intervenção e coordenação; avalia situações, articula parcerias e assegura respostas adaptadas a cada indivíduo”, esclareceu.

O prefeito mencionou que este primeiro encontro visa fomentar um espaço de troca, discussão e consolidação de estratégias, com a finalidade de construir uma “cidade mais humanizada”, envolvendo toda a comunidade nesta causa. “O fundamental é que ninguém chegue ao final de sua jornada, ao final de uma vida, sem lar.”

Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo com 63 ações: 90% já implementadas

A secretária responsável pela Saúde e Ação Social, Helena Leal, apresentou os resultados parciais do Plano Municipal 2025-2029, que inclui 63 ações, das quais 90% já estão implementadas.

Entre as iniciativas, destacou o Programa de Sensibilização contra o Estigma das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, que abrange 39 escolas e 114 turmas, impactando um total de 2.050 alunos.

Helena Leal também destacou que, das 18 pessoas reintegradas, algumas passaram por residências de autonomização (habitações solidárias do município), enquanto outras foram direcionadas para habitação social ou para soluções específicas, como lares, quando a condição de saúde assim requere. “A habitação é apenas um dos pilares. Cada caso demanda uma abordagem personalizada”, enfatizou.

A secretária anunciou ainda que a Câmara Municipal do Funchal está desenvolvendo uma nova medida para apoiar os indivíduos em situação de sem-abrigo: o ‘Condomínio Solidário’, que está atualmente em consulta pública. Essa iniciativa estabelece um regime inovador de locação de quartos a preços sociais, destinado tanto a pessoas que estão saindo da condição de sem-abrigo quanto a cidadãos já integrados que enfrentam dificuldades no mercado de aluguéis.

Por fim, Helena Leal destacou que a Madeira detém o menor índice de pessoas em situação de sem-abrigo em comparação com o continente português e a média europeia.

O 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA, promovido pela autarquia do Funchal, por meio da Divisão de Saúde e Bem-Estar e da Divisão de Valorização Social e Inclusão, contou com a presença da Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, além de outras entidades.