Todas as profissões merecem ter o seu dia registado no calendário, atribuindo-lhe importância, relevo e pelo menos, para que anualmente, essa efeméride seja lembrada e até comemorada. Nas Ciências Sociais e particularmente na Ciência da Saúde, usa-se/utiliza-se muito esta “saudável metodologia” para homenagear personalidades que se destacaram na ciência, a distinção de determinadas profissões, especialidades ou grupo profissional, doenças que têm um impacto enorme nas Sociedades, etc. A Enfermagem não foge a esta regra. E ainda bem! Por um lado, pela Ciência que é e, por outro, pela importância que representa nos Sistemas de Saúde e relevância que com a sua intervenção, se traduz em ganhos em saúde para o Indivíduo, Família e Comunidade.

Foi retomado o processo (interrompido pela dissolução da AR) para a criação do “Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública”, iniciado anteriormente pelo Colégio respectivo e recuperado agora, com o muito trabalho já feito, e que o Sr. Bastonário concordou e formalizou junto de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, solicitando e propondo o dia 12 de Setembro para esta comemoração.

No seguimento desta iniciativa e trabalho desenvolvido, teve lugar em Coimbra, nos dias 12 e 13 de Setembro o “Congresso Internacional de Enfermagem Comunitária”, tendo como tema e objectivo do Congresso “A Enfermagem Comunitária, como estratégia política do SNS”. Na avaliação e conclusão do Congresso, levou o seu Presidente, Professor Doutor José Hermínio Gomes a afirmar que “abordámos a intervenção junto das populações mais vulneráveis. Aqui ficou claro que a Enfermagem Comunitária tem um papel insubstituível: olhar para as determinantes sociais da saúde, promover equidade, fortalecer comunidades e ser voz ativa junto dos decisores políticos. Acrescentou ainda que “este congresso termina, mas deixa-nos um legado: a certeza de que a Enfermagem Comunitária e de Saúde publica e de Saúde Familiar está cada vez mais afirmada, visível e reconhecida como pilar estruturante de um Serviço Nacional de Saúde moderno, justo e próximo das pessoas. Vivemos tempos desafiantes, em que os sistemas de saúde enfrentam pressões sem precedentes. Mas também vivemos tempos de oportunidade, em que a prevenção, a proximidade e a equidade são valorizadas como nunca. Cabe-nos a nós, Comunitária e Familiar, transformar esta oportunidade em realidade, com ciência, ética e compromisso.”

Confirmada a importância desta Especialidade de Enfermagem, o Sr. Bastonário Enf. Luís Filipe Barreira referiu na sua missiva que a “A Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, realizada, sob a égide da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 12 de Setembro de 1978, em Alma-Ata, é uma referência histórica no reconhecimento global da importância dos Cuidados de Saúde Primários enquanto primeiro nível de contacto dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema de saúde, evidenciando a necessidade de actuação e compromisso de todos os stakeholders envolvidos, na protecção e promoção da saúde de todos.

O reconhecimento do Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública constitui-se como uma homenagem a estes Enfermeiros, reflectindo o reconhecimento da contribuição indispensável destes profissionais para a saúde global, em conformidade com os princípios da Conferência de Alma-Ata de 1978, da Declaração de Munique de 2000 e pelos princípios de acesso universal e seguro a cuidados de saúde da OMS.

Este dia serviria para celebrar os Enfermeiros Especialistas nesta área, mas também para sensibilizar para a importância de expandir e valorizar a sua função crítica nos Cuidados de Saúde Primários, essenciais para alcançar a cobertura universal de saúde.”

Pensar, governar e gerir a Saúde, sem preocupação de acautelar a dimensão dos CSP, no global e da Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública, em particular, é abdicar de muito que a evidência cientifica demonstra e é continuar a gastar grandes orçamentos de despesa no tratamento da doença e na visão dos cuidados secundários, com urgências e serviços de internamento/cirurgias, incapazes de dar resposta às demandas e solicitações da Comunidade.

Relendo estas declarações, parece-nos que o modus operandi na gestão da Saúde, para alcançar o sucesso terá que ser o aproveitamento da competência e conhecimentos dos Enfermeiros nas várias dimensões do “cuidar e do tratar”, mas essencialmente na dimensão do “prevenir”, investindo-se na acessibilidade de cuidados de saúde, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na prestação de cuidados continuados e integrados, de forma equitativa na e para a Comunidade.

Voltamos a citar o Presidente do Congresso afirmando que “a Enfermagem Comunitária é futuro. Um futuro que se constrói lado a lado com as pessoas, apoiando famílias, fortalecendo comunidades e defendendo a dignidade humana em todas as circunstâncias.”

Temos para nós, que efectivamente o dia 12 de Setembro é o “Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública”. Assim a Assembleia da República reconheça esta data histórica e aprove a criação deste dia no calendário Português.