Cristina Pedra considera as suspeições da ‘Confiança’ como “levianas e de má-fé”

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, comunicou na passada quinta-feira, após uma reunião do executivo, a decisão de iniciar o processo para revogar os benefícios fiscais municipais concedidos à empresa Cortel – Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações Madeira, CRL.

Esta deliberação resulta de irregularidades legais detectadas na Cortel, conforme apontado pela Comissão de Averiguação, cujos achados foram divulgados em uma conferência de imprensa na terça-feira anterior.

A autarca explicou que os benefícios em questão foram concedidos com base em documentação validada e certificada pelo IHRU, tendo sido aprovados em reunião de câmara sem qualquer voto contra. No entanto, a empresa não completou o processo de homologação final e procedeu à venda de frações sem cumprir com os ónus e encargos exigidos por lei.

“Uma vez que não respeitaram essa parte legal, somos forçados a revogar os benefícios concedidos. Este é um procedimento legal cujo primeiro passo é a decisão em reunião de Câmara”, afirmou Cristina Pedra, enfatizando que a autarquia “seguiria todos os trâmites adequados” e que a avaliação da situação foi conduzida por uma Comissão de Averiguação independente, composta por juristas que examinaram detalhadamente todo o processo.

“Consultámos o Conservatório do Registo Predial, por exemplo, para verificar as escrituras de venda, onde confirmámos que não havia quaisquer ónus registrados. Mas não paramos por aí. Incluímos neste processo uma ata da Cortel de março de 2025, que aprova a criação de alojamento local, estabelecendo inclusive que quem possua frações para alojamento local deverá pagar uma taxa adicional de 30% sobre o valor normal do condomínio. Também é verdade que, no dia 22 de agosto, foi entregue na Câmara uma ata da Assembleia Geral de Condóminos que se opõe ao alojamento local e solicita a revogação das licenças concedidas. Todos esses documentos foram analisados rigorosamente”, detalhou Cristina Pedra.

A documentação será encaminhada ao Ministério Público, à Autoridade Tributária Regional, ao IHRU e ao IHM.

Cristina Pedra refutou as alegações da oposição, garantindo que não houve falhas no processo de fiscalização. “Todo o procedimento foi realizado de acordo com a legalidade”, afirmou, ressaltando que, mesmo sem a denúncia da Coligação ‘Confiança’, o processo final já seria avaliado.

A autarca considera as alegações formuladas pela Coligação ‘Confiança’ desprovidas de fundamento. “São levianas, grosseiras, absurdas e feitas de má-fé.”