O Parlamento Europeu (PE) decidiu hoje manter o direito à compensação para passageiros em casos de voos atrasados em mais de três horas, bem como assegurar a possibilidade de levar sempre uma bagagem de mão.

Conforme revelado nas conclusões de uma reunião da Comissão de Transportes e Turismo do PE, os deputados europeus votaram a favor da manutenção do direito à compensação em situações de atrasos superiores a três horas ou de cancelamentos, com 34 votos a favor e duas abstenções.

“Os membros da Comissão de Transportes estão firmes nas regulamentos atuais e desejam preservar os direitos dos passageiros a receber reembolso ou reencaminhamento, além de serem compensados em caso de atrasos de voos por mais de três horas ou cancelamentos, ou ainda em situações de negação de embarque”, explicaram os eurodeputados em um comunicado logo após a votação.

Com isso, o PE se opõe à proposta do Conselho da União Europeia (UE), que inclui representantes diplomáticos de todos os Estados-membros, que sugeria aumentar o período de compensação para atrasos superiores a seis horas.

A distância do voo, segundo os eurodeputados, apenas influenciaria o valor da compensação final.

Para tornar o processo mais eficiente e uniforme, os eurodeputados propuseram a criação de um formulário padronizado para solicitações de compensação.

Quanto à bagagem, que tem sido um tema recorrente e à medida que muitas companhias aéreas avaliam a implementação de políticas como as da Ryanair, que permite apenas uma mochila ou um item pessoal, os eurodeputados se opuseram a essa abordagem.

Na reunião de hoje, também foi aprovada a permissão para que cada passageiro leve um item pessoal e uma bagagem de mão com as dimensões padrão.

Em declaração no comunicado, o relator da Comissão para este tema, Andrey Navanov, do Partido Popular Europeu (PPE, que inclui PSD e CDS-PP), afirmou que o PE “está comprometido a lutar pelos direitos dos passageiros europeus”.

“Por trás de cada atraso ou cancelamento, existem pessoas reais, aniversários não comemorados, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos sejam tratados de forma desprezível”, enfatizou o eurodeputado, acrescentando que o Parlamento Europeu “não recuará de suas posições”, respaldadas pelo Tribunal de Justiça da UE.