O Partido Socialista (PS) propõe a remoção dos prazos estabelecidos para o reagrupamento familiar de crianças, cônjuges ou dependentes na legislação sobre imigração, sugerindo que o prazo geral seja de um ano, ao contrário dos dois anos que o Governo propõe.

Essas recomendações foram divulgadas hoje em uma coletiva de imprensa pelo vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, um dia antes do parlamento discutir e votar, em geral, na especialidade e de forma final, as modificações propostas pelo PSD e CDS para a revisão da lei de imigração.

Um projeto de lei do Governo que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional no mês de agosto anterior, e sobre o qual, Pedro Delgado Alves afirmou que o PS está disposto a “aperfeiçoá-lo” de maneira “construtiva e dialogada”, buscando responder de forma “mais sólida” às questões de constitucionalidade.

No entanto, ao se dirigir à imprensa, o vice-presidente da bancada socialista ressaltou que os problemas relacionados à lei de imigração não se restringem apenas à sua constitucionalidade, mas também devem considerar “evitar danos” à economia nacional e estabelecer “canais seguros” para a migração.

Durante a coletiva, Pedro Delgado Alves não delineou qualquer “linha intransponível” para que se possa chegar a um entendimento que permita ao PS se abster, ao menos.

Além disso, ele reconheceu que o projeto do PSD/CDS, na forma atual, pode abordar as normas que foram rejeitadas pelo Tribunal Constitucional em agosto passado. “Contudo, existem outros equívocos”, alertou.