O Executivo está a desenvolver uma nova revisão do PRR e pretende assegurar que os fundos não utilizados sejam alocados a um fundo de suporte à inovação empresarial e à competitividade, revelou hoje o ministro da Economia.

Durante uma audiência no parlamento, na Comissão de Economia e Coesão Territorial, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, expressou o desejo de ter uma “conversa” com os deputados da comissão até ao final de setembro ou nos primeiros dias de outubro, sobre uma segunda revisão do PRR e sobre alterações ao Portugal 2030 que o Governo pretende propor à Comissão Europeia.

“Quero chamar a atenção dos senhores deputados para o fato de termos feito uma reprogramação do PRR e estarmos a preparar um segundo ajuste ao PRR”, comentou.

O ministro indicou que o PRR original dispunha de “demasiados recursos para o Estado e poucos recursos para as empresas” e que a intenção do governo, com a reprogramação, é ampliar a porção reservada à inovação.

A primeira revisão, já aprovada pela Comissão Europeia este ano, ajustou as agendas Mobilizadoras e as agendas verdes, criando um “instrumento financeiro para a inovação e competitividade”, com cerca de 315 milhões de euros, recordou Castro Almeida, afirmando que os recursos em risco de serem perdidos serão direcionados para esta área.

“Este instrumento financeiro para a inovação e competitividade receberá todos os fundos que não forem utilizados das restantes medidas do PRR”, esclareceu.

“Caso haja qualquer atraso, se alguma meta não for atingida ou algum marco não for cumprido, e isso fizer com que Portugal perca recursos de subvenções, iremos modificar os marcos e metas nessa área e adicionar novos marcos e metas na área da inovação e competitividade, alocando os fundos correspondentes a este instrumento financeiro”, garantiu o ministro.

A primeira revisão do PRR foi aprovada pela Comissão Europeia a 11 de abril deste ano, com o intuito de reprogramar projetos que Portugal considerava mais desafiadores de implementar.

No total, o PRR português abrange verbas europeias de 22.200 milhões de euros, dos quais 16.300 milhões de euros são atribuídos em subvenções e 5.900 milhões de euros são provenientes de empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Com a reprogramação, o total de investimentos aumenta de 117 para 119, enquanto o número de reformas apoiadas mantém-se em 44.

O número de marcos e metas a serem cumpridos para que a Comissão Europeia libere os recursos do PRR reduz-se de 463 para 438, conforme informou em abril o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, entidade responsável pela supervisão da implementação do plano.