O Governo reiniciou, nesta quarta-feira, as discussões com os parceiros sociais sobre a atualização das normas laborais, que incluirá mais de 100 artigos do Código do Trabalho em debate. Contudo, segundo o ‘Jornal de Negócios’, as alterações podem seguir adiante mesmo sem um entendimento com as confederações patronais e, pelo menos, uma das centrais sindicais.

A intenção do Governo liderado por Luís Montenegro é flexibilizar a rigidez da legislação e adequá-la a uma economia em transformação digital: conforme a publicação, as propostas mais controversas incluem a possibilidade de não reintegrar empregados após um despedimento considerado ilícito, a simplificação dos processos de despedimento por justa causa, a restrição do tempo de licença para amamentação a dois anos, a ampliação da duração dos contratos temporários e a possibilidade de que os empregadores definam convenções coletivas específicas para seus trabalhadores.

As centrais sindicais, inicialmente, manifestarão sua oposição às propostas do Governo, considerando-as “um retrocesso”: diversas sugestões são avaliadas como inaceitáveis. A CGTP destacou a possível inconstitucionalidade de algumas das reformas, como a permissão para os empregadores se oporem à reintegração de trabalhadores que tenham sido demitidos ilegalmente com a justificativa de que seu retorno seja “extremamente prejudicial e perturbador para o funcionamento da empresa”, além da dispensa da apresentação de evidências e testemunhas em processos disciplinares de despedimentos com justa causa em empresas com até 250 empregados. A UGT sublinhou a postura de “intransigência” do Governo e advertiu sobre a possibilidade de mobilizações nas ruas.

Por outro lado, as confederações de empregadores consideram a atualização da legislação como necessária, mas desejam que estas reformas sejam mais abrangentes – atualmente, segundo Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não existem “linhas vermelhas” estabelecidas pelos patrões.

O Governo já manifestou sua disposição para dialogar, “com espaço para ajustes em todas as normas”, mas não pretende “adquirir consensos”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que também alertou o PS para não “estabelecer limites intransponíveis”, sugerindo que o Governo poderia encontrar apoio com o Chega no Parlamento – o partido de André Ventura possui reservas em relação a algumas propostas, como a eliminação dos dias por luto gestacional e mudanças nas regras de amamentação, mas concorda com a “necessidade de flexibilizar” as leis laborais.