O primeiro-ministro afirmou, nesta quarta-feira, que é “incorreto” alegar que o Governo cortou fundos destinados às políticas florestais, ressaltando que houve uma reorganização dos recursos comunitários. Ele considerou “injusta” a manifestação de que esteve ausente enquanto o país enfrentava incêndios.

“Quero enfatizar que é injusto e errôneo afirmar que foram retirados recursos dessa área. Isso não é verdade,” disse Luís Montenegro ao encerrar o debate sobre a situação dos incêndios em Portugal na Comissão Permanente da Assembleia da República.

O primeiro-ministro observou que “houve uma certa reorganização dos fundos comunitários, assim como ocorreu em administrações anteriores do Partido Socialista”.

“O deputado José Luís Carneiro mencionou agora 120 milhões; o governo anterior do Partido Socialista havia feito uma reorganização próxima de 100 milhões de euros. Com uma diferença: nós reorganizamos o PEPAC [Plano Estratégico da Política Agrícola Comum], mas possuímos outros mecanismos de financiamento, nomeadamente o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência],” destacou.

Montenegro também declarou que o Governo está “investindo cerca de 50% a mais do que o que era o gasto de execução”, afirmando que a intenção é “continuar a avançar com esse investimento”.

Durante sua fala, o secretário-geral do PS acusou o Governo de “falta de sensibilidade” na prevenção e ressalvou que a “retirada de 120 milhões de euros das políticas florestais teria um efeito muito negativo na mobilização da sociedade para uma prioridade nacional”.

Ao encerrar o debate, o primeiro-ministro considerou “mesmo injusta” a acusação de que “o Governo esteve ausente e que o primeiro-ministro despertou tarde para a questão dos incêndios florestais”, embora admitisse que poderia “ter contribuído para a formação dessa percepção”.

Luís Montenegro garantiu que o Governo esteve monitorando a evolução dos incêndios, e que em 7 de agosto, durante o Conselho de Ministros, tomou “decisões para a gestão concreta da situação que já se desenrolava em campo”.

O chefe do executivo também afirmou que, a partir desse momento, o Governo fez o que era necessário, recusando vestir roupas da Proteção Civil em campo, em respeito ao trabalho operacional realizado.

“Cumprimos uma estratégia que visava e visa proteger as pessoas e o patrimônio, o que não significa que estejamos alheios ao que se passa,” disse.

Montenegro também mencionou um plano de intervenção para a floresta a ser implementado até 2050, que foi apresentado em março, “muito antes” da chegada do verão e dos incêndios.

O primeiro-ministro destacou que 30 medidas deste plano já estão em andamento, e que o Governo discutirá esse instrumento no parlamento.

“Esse Governo, e eu mesmo, não estamos aqui para pré-anunciar novas tragédias; pelo contrário, estamos aqui para agir e contribuir, com o vosso esforço e o de toda a sociedade, para evitá-las. É possível que ainda haja incêndios; talvez seja inevitável, como alguns afirmam, mas é viável que esses incêndios não tenham a gravidade de outros eventos ocorridos nos últimos anos,” considerou, ressaltando que o Governo está preparando uma “verdadeira reforma do Estado, simplificando procedimentos e agilizando muitos dos instrumentos que concretizam estratégias.”

Luís Montenegro também responsabilizou os proprietários de terrenos, argumentando que “não se pode pensar apenas como proprietário de uma fração de terra, mas também como responsável pelo risco que um evento, uma ignição, pode causar em termos de propagação a todo o país e a toda a comunidade”.

Ao finalizar o debate, o líder do Governo lembrou que sua administração aprovou “501 novos condomínios de aldeia” e “mais 50” operações integradas de gestão paisagística, criticando o PS por se lamentar “pelo que não foi feito” durante os seus oito anos de governo.

No fim de sua fala, o líder parlamentar do PS solicitou a palavra para ressaltar que “não há concursos para os condomínios da aldeia desde agosto de 2023”, ano em que o PS estava no Governo.