A declaração do novo “balcão único para empreendedores” feita pelo Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, provocou controvérsia ao revelar que se trata de um serviço já existente. O próprio ministério confirmou ao Público que a iniciativa não se baseia na criação de um novo sistema, mas sim na ampliação do Espaço Empresa, lançado em 2017 pelo Governo do socialista António Costa.

Na Universidade de Verão do PSD, realizada no último sábado, Gonçalo Matias assegurou “uma única voz, um único rosto” que atuaria como ponto de contacto entre os empresários e a Administração Pública, redirecionando solicitações para os serviços adequados. No entanto, questionada sobre o tema, a tutela destacou que trata-se de uma remodelação e não uma novidade: “A solução será efetivamente uma expansão do Espaço Empresa a outros serviços, acompanhada de uma transformação mais abrangente, integrada e alinhada com as exigências atuais das empresas.”

O anúncio gerou críticas severas da oposição. O deputado do PS, Miguel Costa Matos, afirmou que as palavras do ministro demonstram “falta de conhecimento ou desonestidade intelectual”. Ele recordou a sua participação no gabinete de João Vasconcelos, ex-secretário de Estado responsável pela criação do Espaço Empresa, e destacou que “a ideia de um balcão único já está presente”. Mesmo assim, manifestou apoio à ampliação e melhoria dos serviços.

De maneira semelhante, a vice-presidente da bancada socialista, Marina Gonçalves, acusou o ministro de apresentar “um conjunto de frases feitas” que “parecem iniciativas novas, mas já estão na legislação”. Em declarações à agência Lusa, disse: “O balcão único para as empresas já existe nas Lojas do Cidadão. Vale a pena analisar a sua eficácia e aprimorá-lo, mas é estranha a apresentação de algo que já está disponível como uma grande novidade”.

A deputada acrescentou que, no que diz respeito à aceleração de licenças, o “deferimento tácito” já está previsto na legislação de urbanismo, devendo ser aplicado, e questionou se o Governo pretende estender esse mecanismo para outras áreas de licenciamento.

Apesar das críticas, o Ministério da Reforma do Estado sustenta que a mudança em desenvolvimento trará vantagens, ressaltando que o conceito ainda está “em fase de elaboração” e será detalhado em seu devido tempo. A tutela indica que a transformação incluirá o serviço Empresa 2.0, um portal online para constituição de empresas, e terá como meta “incorporar mais serviços, maior integração das informações abrangentes da administração pública e uma melhor usabilidade, utilizando tecnologias digitais mais avançadas”.

De acordo com o Governo, embora o Espaço Empresa já contemple um conjunto diversificado de serviços digitais, “necessita de uma transformação significativa” para que os empresários recebam respostas mais eficazes e adequadas às suas necessidades.