Na próxima quarta-feira, 10 de setembro, o Governo e os agentes sociais voltarão a se encontrar em uma reunião de concertação social, sendo essa a primeira após a apresentação do projeto de revisão da legislação trabalhista.

Segundo a agenda oficial, os tópicos a serem tratados incluem a supervisão do pacto tripartido sobre valorização salarial e crescimento econômico de 2025 a 2028, entre outras questões.

O encontro ocorrerá na sede do Conselho Econômico e Social (CES), localizado no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, com início previsto para as 15:00.

Como de costume, a reunião será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta será a primeira sessão de concertação social após o Governo apresentar, em 24 de julho, o projeto de reforma da legislação trabalhista, que propõe a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código de Trabalho.

Desde então, têm acontecido reuniões bilaterais entre o Governo e os agentes sociais, conforme confirmado por uma fonte oficial do Ministério do Trabalho à Lusa.

As mudanças sugeridas na proposta, intitulada “Trabalho XXI”, abrangem desde temas de parentalidade (incluindo alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) até trabalho flexível, capacitação nas empresas ou períodos experimentais nos contratos, prevendo também uma ampliação das indústrias que passam a ter serviços mínimos em situações de greve.

Em uma primeira avaliação, no momento da apresentação do projeto, as confederações empresariais elogiaram a proposta, mencionando que “é uma boa base para negociações”.

Pelo contrário, os sindicatos têm mostrado bastante descontentamento, alegando que a proposta “compromete os direitos dos trabalhadores” e solicitaram uma audiência com o Presidente da República a respeito desse assunto.

Tanto a CGTP quanto a UGT estão agendadas para se reunir com Marcelo Rebelo de Sousa na sexta-feira, com a audiência da CGTP marcada para as 15:00 e a da UGT para as 16:00.

Na terça-feira, em declaração à Lusa, o secretário-geral da CGTP mencionou que há “duas ou três medidas” na proposta de revisão da legislação trabalhista que são inconstitucionais e criticou o “silêncio” do Chefe de Estado.

A CGTP chamou para o dia 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, manifestações contra as mudanças na lei trabalhista, e para o dia 13 de setembro estão previstos protestos promovidos por um grupo de cidadãs, sob o lema “Nada nos silencia quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força”.