Na quarta-feira, o Governo reiniciou as negociações com os interlocutores sociais a respeito da atualização da legislação laboral, que abrange mais de 100 artigos do Código do Trabalho. Contudo, de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, as alterações podem ser implementadas mesmo sem consenso com as associações patronais e pelo menos uma das centrais sindicais.

A meta do Governo de Luís Montenegro é facilitar a rigidez da legislação, adaptando-a a uma economia digital: conforme relatado, as medidas mais controversas incluem a não obrigatoriedade de reintegração de empregados após demissão considerada ilegal, a simplificação do processo de despedimento por justa causa, a restrição do tempo de licença para amamentação a dois anos, a ampliação da duração dos contratos temporários, e a possibilidade de os empregadores decidirem as convenções coletivas pertinentes aos seus funcionários.

As centrais sindicais devem se opor às propostas do Governo, considerando-as um “retrocesso”: várias das sugestões são vistas como inaceitáveis. A CGTP assinalou a possível inconstitucionalidade de algumas mudanças, como a permissão de empregadores para contestar a reintegração de empregados despedidos de forma injusta com a justificação de que o retorno do trabalhador seria “extremamente prejudicial e disruptivo para a operação da empresa”, além da isenção de apresentação de provas e testemunhas em processos disciplinares para despedimentos por justa causa em empresas com até 250 colaboradores. A UGT enfatizou a postura de “intransigência” do Governo, ameaçando levar a contestação para as ruas.

As associações empresariais, por outro lado, consideram a revisão da legislação oportuna, mas desejam que as mudanças sejam mais abrangentes – neste momento, conforme apontou Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), não existem “linhas vermelhas” por parte dos empregadores.

O Governo já informou que está aberto a negociações, “com flexibilidade em todas as normas”, mas não buscará “comprar consensos”, declarou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que também alertou o PS para não “estabelecer linhas vermelhas intransponíveis”, sugerindo que o Governo poderá aliançar-se com o Chega no Parlamento – o partido de André Ventura possui reservas em algumas propostas, como a suspensão dos dias de luto gestacional e alterações nas regras de amamentação, mas concorda com a “necessidade de flexibilizar” a legislação laboral.