A partir desta terça-feira, iniciam-se as inscrições para o Programa E-Lar, destinado a auxiliar as famílias na troca de aparelhos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. O Governo alocou um total de 40 milhões de euros para essa iniciativa, que estará disponível até junho de 2026 ou até a exaustão dos recursos disponíveis.

De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, o objetivo principal do programa é acelerar a descarbonização das residências, incentivando a conversão de fogões, fornos e esquentadores a gás para placas, fornos e aquecedores elétricos de classe energética A ou superior. O Governo ressalta que apenas equipamentos a gás são aptos para a troca, excluindo a substituição de aparelhos elétricos que já estão obsoletos.

As inscrições são organizadas em três categorias. O Grupo I é composto por beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, o Grupo II inclui consumidores com Tarifa Social de Energia Elétrica, e o Grupo III abrange todos os demais consumidores com contratos de fornecimento de eletricidade.

As candidaturas devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no portal do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), onde os interessados podem acessar formulários, regulamentos e uma lista de prestadores autorizados.

Candidaturas facilitadas
Conforme o Ministério do Ambiente, o processo foi elaborado para ser ágil e descomplicado. “O consumidor final apenas precisa preencher a solicitação no portal do Fundo Ambiental, fornecer as informações requeridas e aguardar pelo voucher E-Lar que será emitido. Após isso, ele deve se dirigir a um dos fornecedores da lista, também disponível no portal”, esclareceu o Governo em comunicado.

Esse sistema não contempla adiantamentos nem reembolsos. A Agência para o Clima realiza o pagamento diretamente ao fornecedor autorizado, após a apresentação do voucher pelo consumidor.

Os fornecedores desempenham um papel crucial no programa. Eles são responsáveis por verificar os dados do beneficiário, bloquear o voucher na plataforma, emitir uma fatura detalhada com a descrição dos aparelhos e garantir a entrega e instalação dos novos equipamentos. Além disso, devem recolher os equipamentos antigos em até 30 dias e garantir sua reciclagem adequada, apresentando registros fotográficos como prova desse processo.

Valores de suporte e validade dos vouchers
Cada voucher tem um período de validade de 60 dias. O valor do apoio varia conforme a situação dos beneficiários: para famílias mais vulneráveis, o montante pode chegar a 1.683 euros, enquanto para os demais, o teto é de 1.100 euros.

No entanto, a maneira como o IVA é tratado diferencia os grupos. O imposto de 23% é coberto pelo Fundo Ambiental apenas para os beneficiários dos Grupos I e II, ou seja, aqueles incluídos no Programa Bairros + Sustentáveis e na Tarifa Social de Energia Elétrica. Por outro lado, os consumidores do Grupo III terão que arcar com esse valor.

Na prática, a troca de um fogão a gás por um modelo de indução oferece um auxílio de 369 euros para as famílias mais necessitadas, montante que já inclui o IVA. Para a classe média, o apoio é de 300 euros, ao qual se acrescenta o imposto, totalizando o mesmo valor. Nesses casos, o apoio máximo de 1.100 euros pode ser elevado a 1.353 euros com o IVA.

O programa inclui mecanismos de fiscalização. Os beneficiários podem ser submetidos a vistorias para garantir que a instalação foi realizada conforme as normas. Eles também são obrigados a manter a fatura detalhada. Em caso de descumprimento, o Estado poderá exigir a devolução dos equipamentos e até comunicar a situação às autoridades judiciais.

Financiamento e gestão adaptável
O Programa E-Lar possui uma dotação inicial de 40 milhões de euros: 30 milhões provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e 10 milhões do Fundo Ambiental. O Governo alocou 5,6 milhões para o Grupo I, 14,4 milhões para o Grupo II e 10 milhões para o Grupo III. Existe ainda a possibilidade de aumentar a disponibilidade em 10 milhões e realizar transferências entre grupos, caso as inscrições não estejam equilibradas.

Conforme indicado pelo Ministério do Ambiente, essa flexibilidade “assegura que nenhum recurso público fique sem utilização e que o apoio alcance o maior número possível de famílias”.

Disparidades sentidas pela classe média
O Jornal de Negócios destaca que a inclusão da classe média no programa foi o resultado de negociações com a Comissão Europeia. A ministra Maria da Graça Carvalho afirma que “os candidatos do Grupo III terão que pagar o IVA dos equipamentos”, uma vez que “os fundos do PRR não podem ser usados para cobrir impostos”.

Além dos aparelhos, os suportes também incluem serviços como transporte (50 euros), instalação de placas e fornos (100 euros) e montagem de aquecedores (180 euros), mas apenas para os agregados familiares mais vulneráveis.

Dessa forma, as famílias em maior dificuldade podem obter um apoio de até 1.683 euros sem custos adicionais, enquanto a classe média terá que considerar o valor do IVA na fatura final.