A Iniciativa Saúde em Conexão, que representa mais de 80 organizações de pacientes crónicos, fez um apelo nesta quarta-feira para a revisão imediata da proposta do Orçamento do Estado de 2026, reivindicando “financiamento realista e adequado” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em um comunicado, a iniciativa solicita também a implementação de “critérios objetivos, fundamentados em dados demográficos e epidemiológicos” para a definição da alocação orçamental, enfatizando que devem ser considerados valores que reflitam “as verdadeiras necessidades da população”.

A Iniciativa Saúde em Conexão solicita ainda ao Governo a asseguração de que os recursos disponíveis, incluindo os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sejam utilizados “de maneira eficiente e transparente”.

Ressalta que um orçamento que não garante os meios necessários ao SNS “é um orçamento que falha com a população”.

A organização, que representa mais de 80 agrupamentos de pacientes crónicos, enfatiza que o SNS enfrenta um crescente déficit e uma preocupante dívida acumulada, e que as exigências de saúde da população “são cada vez mais complexas”, demandando soluções “rápidas, integradas e de qualidade”.

Na terça-feira, pesquisadores da Nova SBE alertaram sobre a sustentabilidade das finanças públicas na área da saúde, indicando que o saldo projetado pelo Governo depende de receitas próprias cuja origem e confiabilidade não estão claramente detalhadas no relatório orçamental.

Em uma nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde, uma iniciativa da Nova SBE, os pesquisadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros destacam que, apesar do aumento do financiamento do SNS, a produtividade continua a decrescer e a sustentabilidade orçamentária “gera dúvidas”.

“Embora o Governo preveja um saldo orçamental positivo de 907,3 milhões de euros, essa previsão é fortemente dependente de receitas da Missão de Base Orgânica Saúde, cuja origem e confiabilidade não são devidamente especificadas no relatório orçamental”, alertam.

Na nota, os pesquisadores comentam que a proposta do Orçamento do Estado aposta na colaboração com o setor privado, incluindo entidades sem fins lucrativos, para aumentar rapidamente a capacidade de resposta do SNS, salientando que esse modelo de financiamento “levanta questões” sobre a continuidade dos cuidados, a formação de redes públicas integradas — como na saúde bucal — e a preservação da missão pública do Serviço Nacional de Saúde.

Na análise intitulada “Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ilusão?”, lembram que, mesmo com o aumento do investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS caiu aproximadamente 25% entre 2015 e 2024.

Observam que a nova estrutura orçamental, organizada por programas, traz mudanças positivas, mas “necessita de ajustes metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados” para assegurar uma interpretação coerente das despesas e receitas do setor.

Alertam ainda sobre o uso recorrente de pagamentos atrasados regularizados por verbas adicionais, considerando que essa situação “pode diminuir o incentivo à contenção de custos e à adoção de medidas estruturais de eficiência”.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros para o setor da saúde, representando um aumento nominal de 2,7% em relação ao que foi orçado para 2025.

Conforme a proposta, o programa orçamental destinado à saúde apresenta uma alocação total consolidada, principalmente dividida entre despesas com pessoal (44,9%) e com a aquisição de bens e serviços (45,7%).

De acordo com o documento, as despesas com pessoal vão aumentar 5% no próximo ano, atingindo 7.767 milhões de euros, enquanto para a aquisição de bens e serviços estão destinados 7.914 milhões de euros, uma redução de 10% em comparação com as previsões para este ano.