O chefe de governo informou neste sábado que, na reestruturação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, os bombeiros passarão a contar com um comando operacional, dentro de um conjunto de várias iniciativas.

“Estamos a desenvolver internamente um novo enquadramento que visa esclarecer responsabilidades, promover uma melhor coordenação operacional e garantir maior coerência territorial e funcional no sistema nacional de operações de socorro”, declarou Luis Montenegro. Ele acrescentou que, no contexto da reestruturação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), será estabelecido “um comando operacional com duas dimensões: uma voltada para a proteção civil e a outra voltada para a gestão de operações dos bombeiros”.

O primeiro-ministro, que presidiu à abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, realizado em Alcobaça, no distrito de Leiria, apresentou diversas medidas que o governo planeja implementar e assegurou aos cerca de 700 participantes que, “nos próximos dias”, será viabilizado “um reforço orçamental de 27 milhões de euros solicitado pela ANEPC ao Governo”, destinado a cobrir despesas extraordinárias no combate a incêndios rurais e o correspondente aumento de 25% na remuneração dos bombeiros envolvidos nas operações contra os incêndios.

Luis Montenegro também anunciou que um apoio de 10 milhões de euros será destinado a um programa de aquisição de veículos florestais, provenientes de Timor-Leste, para compensar as regiões que sofreram mais com os incêndios rurais de 2025.

Entre as iniciativas destacadas, o primeiro-ministro mencionou a criação de um regime jurídico que assegurará as carreiras dos colaboradores permanentes no movimento associativo de bombeiros.

“Estamos prontos para enfrentar esse desafio, com o objetivo de proporcionar maior estabilidade, possibilidades de avanço e, consequentemente, atrair e reter talentos, pois a sustentabilidade do setor depende disso”, afirmou.

O governo também visa impulsionar a profissionalização na primeira intervenção, garantindo que “cada município tenha ao menos três equipes de intervenção permanente” e assegurar financiamento contínuo para as corporações de bombeiros, evitando assim a constante necessidade de “discussões sobre financiamentos extraordinários”.

Montenegro informou que a administração deseja simplificar os trâmites para as transferências financeiras do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, visando garantir “pagamentos mais rápidos e eficazes”, incentivar a qualificação e formação de bombeiros e que continuaremos, no próximo ano, buscando ampliar os recursos para o dispositivo especial de combate aos incêndios rurais e para a Força Especial de Proteção Civil, que pode ser “triplicada ou quadruplicada”.

Essas medidas, segundo Montenegro, refletem o compromisso do governo em levar a cabo o programa dos Bombeiros “a sério, em uma colaboração com todos os representantes desse movimento”.

O congresso da LBP está em andamento até domingo, “num momento de grande descontentamento” entre os bombeiros voluntários, que demandam respostas do governo sobre financiamento, carreiras e apoios ao voluntariado.

Durante o congresso, que conta com mais de 700 inscritos, será decidida a realização de manifestações caso o governo não ofereça garantias sobre a resolução dos problemas e o cumprimento do programa governamental.