A Associação de Proteção Civil APROSOC responsabilizou hoje a Câmara Municipal do Seixal e a freguesia de Fernão Ferro pela morte de dois idosos, ocorrida na última quinta-feira em consequência das inundações na região, defendendo que estas devem ser responsabilizadas “por negligências flagrantes”.

Em um comunicado, a APROSOC expressou sua convicção de que “o trágico falecimento de dois idosos em sua residência, durante as cheias na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, é de responsabilidade principal do governo municipal do Seixal e da junta de freguesia de Fernão Ferro”.

A associação criticou as duas entidades autárquicas por sua “apatia e incompetência” em relação às suas obrigações em “relação ao planejamento urbano, que permitiu a construção de habitações em áreas de risco, aparentemente sem a devida avaliação geotécnica e hidrológica”.

Entre as responsabilidades municipais que, segundo a APROSOC, não foram atendidas, estão a prevenção de riscos coletivos, a análise contínua das vulnerabilidades do município diante de situações de risco e a pesquisa e divulgação de formas adequadas para proteger edifícios e recursos naturais presentes na região.

A organização também destacou que o executivo municipal falhou em suas atribuições de conscientização e informação pública aos cidadãos sobre medidas de prevenção e condutas de autoproteção, assim como em disseminar orientações e procedimentos para a população em casos de desastres ou emergências.

“Com a complacência passiva do governo municipal”, conforme afirma a APROSOC, a junta de freguesia de Fernão Ferro também se “isentou de suas responsabilidades” ao não colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) em ações de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades em sua área.

“A APROSOC acredita que esses fatores foram, sem dúvida, cruciais para a morte desses dois cidadãos, e por isso, na defesa do interesse público, considera que tais negligências flagrantes devem resultar em ações legais, sob pena de perpetuação dessas práticas em outras autarquias”, defendeu a entidade.

A APROSOC também comentou que “o voluntariado de proteção civil no Seixal é desorganizado, insuficiente, ineficaz e ilusório para a população”.

Um casal com mais de 80 anos faleceu na quinta-feira em Pinhal de General, na freguesia de Fernão Ferro, após sua casa ter sido inundada devido à forte chuva que caiu durante a madrugada.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Seixal informou que a moradia, construída em uma Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), foi erguida “clandestinamente, sem qualquer tipo de autorização municipal”, e está localizada próxima a um curso d’água. O processo para a construção de infraestruturas e a regularização dos cursos de água está em andamento.

A AUGI do Pinhal do General é a maior do concelho e uma das maiores do país, com cerca de três mil lotes, sendo a área identificada na cartografia de riscos.

Na quinta-feira, o distrito de Setúbal estava sob alerta vermelho devido à depressão Cláudia, que afetou tanto o território continental quanto a Madeira, gerando chuvas intensas acompanhadas de trovoada e granizo.

As intensas precipitações causaram também diversas ocorrências em várias áreas do concelho do Seixal, incluindo quedas de árvores, inundações em residências e vias públicas, e o fechamento da Estrada Nacional 378.