Durante a abertura do 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA Funchal, realizado no Centro de Cultura e Inovação do Funchal (CCIF), o presidente da Câmara Municipal, Jorge Carvalho, destacou os esforços do município no contexto do Plano Municipal para a Inclusão de Pessoas sem-Abrigo 2025-2029, evidenciando um resultado animador: 18 indivíduos (12 homens e 6 mulheres) conseguiram ser retirados das ruas e reintegrados com suporte habitacional e social.

O edil enfatizou a necessidade de uma abordagem coordenada e multidisciplinar para atender às demandas das pessoas sem-abrigo na cidade.

“A presença de uma única pessoa sem abrigo nos impõe a responsabilidade de agir. Cada situação é singular e exige uma solução específica”, declarou.

Jorge Carvalho também ressaltou a contribuição da CIMA – a equipe multidisciplinar de rua estabelecida para fornecer apoio direto e uma resposta integrada. “Essa equipe desempenha um papel vital em intervenção e coordenação; monitora situações, articula parcerias e assegura respostas adaptadas a cada indivíduo”, esclareceu.

O presidente ainda mencionou que este primeiro encontro visa criar um ambiente de troca, discussão e consolidação de estratégias, com o intuito de edificar uma “cidade mais solidária”, envolvendo toda a comunidade nessa causa. “É fundamental que ninguém chegue ao final de sua trajetória, ao término de sua existência, sem um teto”, enfatizou.

Plano Municipal para Inclusão de Pessoas Sem-Abrigo com 63 iniciativas: 90% já em implementação

A vereadora responsável pela Saúde e Ação Social, Helena Leal, apresentou os resultados preliminares do Plano Municipal 2025-2029, que contempla um total de 63 iniciativas, das quais 90% já se encontram em implementação.

Entre essas iniciativas, destacou o Programa de Sensibilização para Combate ao Estigma das Pessoas Sem-Abrigo, que abrange 39 instituições de ensino e 114 turmas, engajando um total de 2.050 estudantes.

Helena Leal também ressaltou que, das 18 pessoas reintegradas, algumas passaram por residências de apoio à autonomização (habitações solidárias do município), enquanto outras foram direcionadas para habitação social ou para soluções específicas, como lares, quando a condição de saúde assim requer. “A habitação é apenas um dos componentes. Cada situação demanda uma abordagem personalizada”, salientou.

A vereadora igualmente revelou que a Câmara Municipal do Funchal está elaborando uma nova medida para apoiar pessoas sem abrigo: o ‘Condomínio Solidário’, que está atualmente em fase de consulta pública. Esta iniciativa propõe um regime inovador de locação de quartos a preços acessíveis, destinado tanto a quem está saindo da condição de sem-abrigo quanto a cidadãos já integrados que enfrentam dificuldades no mercado de aluguel.

Por último, Helena Leal destacou que a Madeira apresenta a menor taxa de pessoas sem abrigo em comparação com o território continental de Portugal e a média da Europa.

O 1.º Encontro Técnico-Científico da CIMA, organizado pela autarquia do Funchal, através da Divisão de Saúde e Bem-Estar e da Divisão de Valorização Social e Inclusão, contou com a presença da Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, entre outros representantes.