O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, criticou nesta sexta-feira a Comissão Europeia por supostamente travar um “ataque” às empresas de tecnologia americanas e ao povo dos EUA, após Bruxelas ter aplicado uma penalização de 140 milhões de dólares à plataforma X, pertencente a Elon Musk. Esta penalização decorre de três infrações às normas de transparência do Digital Services Act (DSA), o novo regulamento europeu para plataformas digitais.

Rubio, em uma postagem na rede X, declarou: “A multa de 140 milhões de dólares imposta pela Comissão Europeia não é apenas um ataque à @X, é um ataque a todas as plataformas tecnológicas dos Estados Unidos e ao povo americano, orquestrado por governos estrangeiros. A era da censura a americanos online acabou.”

De acordo com a Comissão, a decisão é o resultado de uma investigação que durou dois anos e representa a primeira confirmação oficial de não conformidade desde a implementação do DSA.

Enquanto Bruxelas sustenta que sua intenção não é restringir a atuação das grandes corporações tecnológicas, mas assegurar a proteção dos usuários europeus, autoridades americanas ressaltam que as perspectivas sobre liberdade de expressão são radicalmente diferentes entre os dois lados do Atlântico.

Elon Musk, que adquiriu a plataforma — na época ainda conhecida como Twitter — em 2022, prometeu acabar com o que ele chamou de censura perpetrada pela administração anterior, o que provocou preocupações sobre discurso de ódio, segurança pública e conteúdos prejudiciais.

As declarações de Rubio refletem a posição de outros membros da administração Trump, incluindo o vice-presidente JD Vance, que também utilizou a rede social para acusar a Comissão Europeia de punir a plataforma por não ceder a práticas de censura. “A UE deveria fomentar a liberdade de expressão, não sancionar empresas americanas por questões irrelevantes,” afirmou.

A decisão da Comissão Europeia segue-se a acusações preliminares anunciadas em meados de 2024. Dentre estas, a Comissão indicou que o sistema de verificação pago — os conhecidos ‘blue checkmarks’ — é considerado uma prática enganosa, passível de expor os usuários a fraudes e manipulação.

Multa inédita no âmbito do DSA destaca falhas de transparência na X
Antes da aquisição por Musk, os selos de verificação eram concedidos principalmente a figuras públicas identificáveis, como políticos, celebridades e veículos de mídia. Após a mudança de gestão, esses selos passaram a ser acessíveis mediante o pagamento de oito dólares mensais, sem checagem rigorosa da identidade dos usuários.

Bruxelas também acusa a plataforma de não cumprir os requisitos de transparência relacionados à sua base de dados de publicidade digital. O DSA exige que todas as plataformas forneçam acesso a informações sobre cada anúncio — incluindo quem pagou, qual foi o valor e qual o público-alvo — para facilitar a identificação de campanhas fraudulentas e operações de influência coordenadas. Contudo, a Comissão indica que a base de dados da X é prejudicada por “atrasos excessivos” e restrições de acesso.

Reguladores europeus também apontam que a empresa impõe “barreiras desnecessárias” ao trabalho de pesquisadores que necessitam acessar dados públicos, comprometendo estudos sobre riscos sistêmicos que afetam usuários na Europa.

Diversas personalidades americanas reforçaram as críticas. Brendan Carr, presidente da Federal Communications Commission (FCC), escreveu na plataforma X: “Mais uma vez, a Europa está multando uma empresa tecnológica dos EUA por seu sucesso. A Europa está cobrando dos americanos para subsidiar um continente sufocado por suas próprias regulações opressivas.”

Por outro lado, Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a soberania tecnológica, segurança e democracia, defendeu a decisão europeia: “Enganar usuários com blue checkmarks, ocultar informações sobre publicidade e excluir pesquisadores não têm cabimento no espaço digital da União Europeia. O DSA é uma proteção para os usuários.”