Foi ontem revelado no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal o Orçamento Municipal para 2026.

Com um montante total de 136 milhões de euros, o presidente da CMF, Jorge Carvalho, enfatizou que o OM 2026 é um orçamento «direcionado» para os compromissos assumidos com os habitantes do Funchal, pelo executivo municipal, além de ser «rigoroso» em relação ao cumprimento das normas financeiras, tendo um valor «humanizador», devido ao seu forte enfoque social.

No que diz respeito aos apoios sociais, a CMF vai investir, no próximo ano, 13 milhões de euros, sendo estes destinados ao Subsídio Municipal ao Arrendamento, à Comparticipação de Medicamentos e ao apoio à educação.

Adicionalmente, o OM 2026 aloca mais de 20 milhões de euros para a habitação, visando a construção de aproximadamente 100 unidades habitacionais, além de 12 milhões de euros para a gestão dos recursos hídricos, como apontou Jorge Carvalho, que também sublinhou os nove milhões destinados à mobilidade no Funchal, incluindo a manutenção das estradas.

Convém ressaltar que este orçamento é favorável aos cidadãos do Funchal em termos fiscais, pois mantém a devolução integral de IRS (5% – cerca de oito milhões de euros por ano) aos munícipes, assim como o IMI na taxa mínima, incluindo isenções para jovens e famílias, juntamente com a não aplicação da Derrama.

Jorge Carvalho também destacou a sólida saúde financeira da CMF, uma vez que a câmara municipal possui, atualmente, uma autonomia financeira de 81,2%, enquanto a média nacional é de 33,7%, tendo ainda uma capacidade de endividamento estimada em 60 milhões de euros.