O Preço Eficiente é um valor médio semanal estabelecido pela ERSE, calculado a partir da soma de diversos componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência, os fretes marítimos, a logística inicial, que inclui reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os custos adicionais com a incorporação de biocombustíveis, além dos encargos de retalho e os impostos correspondentes.

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) foi ajustado para cima pela Portaria n.º 427-A/2025/1, de 28 de novembro, que altera as taxas unitárias do ISP aplicáveis à gasolina e ao gasóleo. As novas taxas foram estabelecidas em 0,49752 €/l para a gasolina 95 simples e 0,36160 €/l para o gasóleo simples, com validade a partir de 1 de dezembro de 2025.

As sucessivas atualizações do ISP resultam em uma diminuição de 11,6 cêntimos por litro na gasolina e de 9,3 cêntimos por litro no gasóleo, considerando a soma das taxas do ISP definidas na Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro, em comparação com as taxas atualmente em vigor, que já incluem esse valor.

A ERSE esclareceu que, em decorrência das alterações aprovadas ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, “o valor da Contribuição do Serviço Rodoviário está incluído nas taxas unitárias do ISP, mantendo a neutralidade, correspondendo a 0,087 €/l e 0,111 €/l na gasolina e no gasóleo, respetivamente”.

A Portaria n.º 355-A/2024/1, de 27 de dezembro, revisou o valor do adicional sobre as emissões de CO2, estabelecendo uma taxa de 0,15310 €/l para a gasolina e de 0,16679 €/l para o gasóleo. Esta Portaria entra em vigor em 1 de janeiro de 2025.