O movimento Vida Justa, juntamente com a Associação de Moradores do Bairro Penajoia, denunciou recentemente mais um episódio de demolição e despejo coercitivo na Penajoia, que deixou uma família com três crianças sem abrigo adequado.

Em um comunicado, o Vida Justa — um movimento cívico que reúne moradores e ativistas em defesa do direito à moradia — e a Associação de Moradores do Bairro Penajoia informaram que a habitação em questão foi demolida após ser considerada estruturalmente insegura devido a chuvas intensas e deslizamentos de terra, colocando a família em uma situação social de grave risco.

Apesar de a legislação exigir uma resposta rápida do governo e da municipalidade, “a família recebeu apenas acomodação provisória em uma pensão por três noites, sem qualquer solução garantida a partir disso”, explicam.

Segundo as entidades, este é o segundo caso recente na área em que “famílias com crianças são despejadas sem alternativas de realojamento”, o que indica “um padrão alarmante de falhas na resposta pública”.

A denúncia atual surge em um contexto de intensa pressão no mercado de locação, o que, conforme ressaltam no mesmo comunicado, dificulta o acesso a habitações com preços compatíveis com os rendimentos reais das famílias, exacerbando a crise habitacional estrutural.

As organizações lembram que a Lei de Bases da Proteção Civil estabelece a responsabilidade de prevenir riscos, proteger indivíduos e bens, além de assegurar a restauração da normalidade da vida para as populações afetadas, incluindo agenciamento temporário e suporte até que a situação seja resolvida. A responsabilidade dessas questões recai diretamente sobre a câmara municipal, que é responsável pelo funcionamento da Proteção Civil.

Além disso, a Lei de Bases da Habitação determina que o acesso às respostas públicas deve ser universal, igualitário e não discriminatório, estabelecendo que o Estado e as autarquias têm o dever de agir em situações de emergência habitacional com soluções transitórias adequadas e suporte social. Para os movimentos, “três noites em uma pensão não constituem uma resposta habitacional adequada, nem atendem as obrigações legais vigentes”.

As entidades ainda questionam por que mecanismos como o Programa Porta de Entrada e o Fundo Nacional de Emergência Habitacional, criados para responder a perdas repentinas de moradia, não foram acionados, afirmando que é responsabilidade do IHRU, da Câmara Municipal de Almada e da Proteção Civil garantir uma resposta imediata, coordenada e contínua, “assegurando que nenhuma família fique sem abrigo após o término de uma solução provisória”.

Na última semana, em 17 de dezembro, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, declarou à Lusa que o Ministério das Infraestruturas e Habitação agendará uma reunião para janeiro a fim de apresentar um plano para resolver a situação do bairro.

A autarca afirmou que o ministro Miguel Pinto Luz mencionou que está sendo elaborado um conjunto de medidas concretas para conter a expansão do bairro e implementar uma solução.

O bairro da Penajoia é um aglomerado habitacional originado de forma ilegal, situado em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que tem crescido nos últimos anos.