A presidente da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT) advogou nesta quarta-feira no parlamento a distinção entre as entidades responsáveis pela administração dos terminais rodoviários e as que operam para garantir um acesso igualitário a esses terminais.

Ana Paula Vitorino foi ouvida na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação (CIMH), a pedido do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), sobre as dificuldades de acesso aos terminais de autocarros de serviço expresso em todo o país.

Em resposta aos parlamentares, a liderança da AMT mencionou que uma das ações necessárias para resolver este problema a médio e longo prazo passa pela separação legal entre a entidade gestora dos terminais e as empresas operadoras.

“É fundamental a separação. Uma coisa é a administração do terminal, outra é a sua utilização”, afirmou Ana Paula Vitorino, reconhecendo que, nas condições atuais do mercado, essa modificação legislativa para a “separação vertical” exigiria um período transitório de alguns anos.

No dia anterior, no parlamento, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) também defendeu a mesma distinção entre a gestão e a utilização dos terminais rodoviários.

Nuno Cunha Rodrigues declarou que a medida pode “garantir um acesso justo e não discriminatório aos terminais e interfaces rodoviárias”.

Nos últimos meses, os desafios de acesso aos terminais rodoviários têm sido amplamente debatidos, especialmente devido ao conflito entre a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus no terminal de Sete Rios, em Lisboa.

A FlixBus, que oferece serviços de autocarros de longa distância em vários países europeus, proferiu queixas acerca da negativa de acesso a certos terminais em território português, incluindo o de Sete Rios. Em maio, a AMT deu razão à FlixBus.

A entidade dirigida por Ana Paula Vitorino decidiu que o gestor do terminal deve permitir o acesso à empresa alemã FlixBus, e a qualquer outro operador que solicite, respeitando os horários disponíveis, não podendo negar o acesso sem uma justificativa válida.

De acordo com a AMT, “não foi demonstrado que a capacidade do terminal estava esgotada e foi confirmada a existência de espaço disponível”.

A Rede Expressos contestou essa decisão da AMT.

Em dezembro, durante uma audiência no parlamento, a Rede Expressos alegou que o terminal de Sete Rios não “conseguirá acomodar a entrada dos serviços solicitados pela FlixBus”, afirmando que a infraestrutura está “saturada”.

Segundo Martinho Costa, gerente da Rede Nacional de Expressos, “o terminal está sobrecarregado”, indicando um “aumento significativo na procura a partir de 2018, devido a uma nova população que depende exclusivamente dos expressos para se deslocar”.

Martinho Costa também levantou questões relativas à segurança das instalações, argumentando que a entrada da FlixBus em Sete Rios ultrapassaria os “limites de segurança recomendados para um terminal rodoviário, tanto nas áreas internas quanto nas vias de acesso externas ao terminal”.