Na sessão desta quarta-feira, Chega e PAN defenderam no parlamento a instituição de um Provedor dedicado exclusivamente a crianças e jovens, proposta que suscitou divisões entre os demais partidos.

O partido Chega sustentou que a proposta está alinhada com recomendações de entidades internacionais e apontou que a falta de uma entidade independente em Portugal distorce a imagem do país em comparação com a Europa.

No projeto de lei apresentado, o Chega argumenta que é fundamental instaurar a figura do Provedor da Criança “sem demora”.

A deputada Madalena Cordeiro, do Chega, justificou a iniciativa ao afirmar que, atualmente, **300.000 crianças em Portugal vivem em situação de pobreza.** “Estamos no topo da União Europeia em termos de crianças sem acesso a cuidados dentários”, destacou.

“A inexistência de uma entidade autônoma e independente como o Provedor da Criança impede que Portugal participe nos atuais mecanismos europeus de defesa dos direitos infantis”, afirmaram os parlamentares do Chega durante a discussão em plenário.

A proposta visa que este provedor, que deverá ser nomeado pela Assembleia da República, opere junto à Provedoria de Justiça, **assegurando sua autonomia e independência**.

Para o Chega, a complexidade e particularidades das questões que envolvem a infância e juventude, **tornam necessária a criação de um órgão dedicado**.

O PAN também apresentou um projeto de lei baseado na premissa de que os direitos das crianças e jovens **não estão totalmente garantidos**.

“A formação de um organismo que assegure o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança é não apenas urgente, mas também recomendada nas observações finais do Comité dos Direitos da Criança, em 2019″, destaca o projeto do partido.

O PAN espera que Portugal siga o exemplo de outros países, citando a criação de entidades semelhantes na Espanha, Finlândia, Irlanda, Islândia, Lituânia, Noruega, Polônia e Suécia.

No projeto do PAN, o Provedor da Criança e das Gerações Futuras será designado pelo Provedor de Justiça, com um mandato de quatro anos.

A deputada Inês Sousa Real enfatizou que, se os direitos das crianças estivessem já garantidos, não haveria necessidade de criar tal cargo.

O PCP, por sua vez, avaliou que instaurar uma nova entidade não é “a solução ideal”. A deputada comunista Paula Santos sugeriu, nesse contexto, melhorar os recursos das comissões de proteção de crianças e jovens.

O JPP, por sua parte, afirmou que vê a proposta de forma positiva e manifestou seu apoio.

O PS, representado pela deputada Patrícia Faro, **demonstrou abertura** para discutir o tema dentro do contexto atual do Provedor de Justiça, que já atua na proteção dos direitos infantis.

O Livre criticou o Chega por convocar debates para promover a criação de entidades em defesa dos direitos das crianças e, em seguida, atacá-las, mencionando casos polêmicos envolvendo meninos estrangeiros no parlamento (referindo-se a um incidente ocorrido no ano passado).

A Iniciativa Liberal atribuiu a problemas acumulados ao longo de mais de 50 anos de políticas pós-25 de Abril a situação de milhares de crianças que continuam a enfrentar a pobreza. O deputado Rui Rocha levantou a questão sobre a necessidade de “uma estrutura paralela, com funções idênticas ao Provedor de Justiça”.

O PSD também lembrou que o Provedor de Justiça já possui atribuições relacionadas a crianças e pode delegar no adjunto a supervisão dessa área específica. “Por que criar novas entidades se já existe em Portugal uma instituição com essas competências?”, indagou a deputada social-democrata Paula Cardoso, que **levou em conta possíveis questões de inconstitucionalidade** na proposta, as quais só poderiam ser superadas com uma alteração constitucional.