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O governo não pode nem precisa abandonar as entidades sociais declara líder da Assembleia Nacional

No marco do 45º aniversário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, José Pedro Aguiar-Branco salientou que as IPSS
<p>«O governo não pode nem precisa abandonar as entidades sociais» declara líder da Assembleia Nacional</p>

No marco do 45º aniversário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, José Pedro Aguiar-Branco salientou que as IPSS são «fundamentais para a política social».

Lisboa, 16 de janeiro de 2026 (Ecclesia) – O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, reconheceu nesta quinta-feira a responsabilidade do Estado no auxílio às instituições sociais, enfatizando a necessidade de apoiá-las na sua missão.

“O Estado não pode, nem deve, deixar as instituições sociais à sua sorte. É crucial que se incentive o seu trabalho, se invista na sua capacitação, se assegure previsibilidade, estabilidade e condições adequadas de operação”, declarou durante a apresentação do quinto estudo da série “Importância Económica e Social das IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] em Portugal”.

Contudo, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que “as instituições sociais precisam de aprofundar suas raízes em suas comunidades”, promovendo “soluções cooperativas, angariações de fundos, doações voluntárias e relações de mecenato”, bem como “fontes de financiamento que fortaleçam a autonomia, a liberdade e a sustentabilidade das instituições”.

“Num país democrático e desenvolvido como o nosso, o Estado deve assumir suas responsabilidades na política social. Entretanto, isso não implica que todas as soluções tenham que vir do Estado”, afirmou.

A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social celebrou nesta quinta a marca de 45 anos com a divulgação do estudo “A importância económica e social das IPSS em Portugal: Central de Balanços 2022 e 2023”.

“Apresentar este estudo ao país é mais uma demonstração do serviço público prestado pela CNIS. Torná-lo visível no Parlamento é uma maneira de disponibilizá-lo diretamente aos membros da Assembleia”, sublinhou José Pedro Aguiar-Branco.

O líder do Parlamento ressaltou que “ao longo de 45 anos de história, a CNIS se consolidou como um dos pilares da sociedade portuguesa”, tendo, em nome do Parlamento, reconhecido e valorizado esse papel, prestando homenagem a todos que, “ao longo das décadas, tanto atuais quanto antigos líderes, contribuíram para a construção e fortalecimento da organização”.

“Ainda ouvimos dizer que em Portugal não há uma sociedade civil organizada, que os portugueses não se mobilizam, que não participam, que estão excessivamente voltados para si mesmos. O estudo que hoje recebemos, sobre a relevância social e econômica das IPSS em nosso país, é uma prova irrefutável do contrário”, afirmou.

José Pedro Aguiar-Branco citou o exemplo da existência de “milhares de instituições particulares de solidariedade social”, que abrangem lares, centros de dia, jardins de infância, creches, serviços de cuidados paliativos e apoio a imigrantes, entre outros.

O presidente da Assembleia também destacou que “sem as IPSS, não haveria em Portugal uma política pública verdadeiramente inclusiva para a terceira idade. Não haveria promoção do envelhecimento ativo, nem soluções para os idosos mais dependentes. Não haveria suporte para pessoas com deficiência, nem capacidade suficiente em educação pré-escolar”.

A secretária de Estado da Ação Social e Inclusão também participou na celebração, responsável pela sessão de encerramento.

Clara Marques Mendes enfatizou o compromisso do Governo em “prosseguir trabalhando de forma totalmente integrada com as instituições”, reconhecendo que ainda há “um longo caminho a percorrer em relação à sustentabilidade do setor”.

“Repito que o setor social oferece um verdadeiro serviço público. E presta um serviço público sem deixar ninguém para trás. Costumo também afirmar que se tivéssemos alguma dúvida sobre isso, a pandemia nos mostrou quem nunca falhou com as pessoas”, declarou.

A secretária de Estado mencionou que se o estudo fosse uma reflexão dos dados de 2024-2025, “a sustentabilidade do setor social e todos os dados ali apresentados seriam muito mais otimistas”, lembrando que quando o Governo assumiu em 2024, a cooperação estava em 36% e agora “está em 41%”.

LJ

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