De acordo com um estudo realizado pelo Banco de Portugal, o regime dos Residentes Não Habituais (RNH) beneficiou predominantemente contribuintes com rendimentos elevados, que se encontram na cúpula da hierarquia salarial em Portugal. A pesquisa revela que esses beneficiários tinham, em média, rendimentos brutos anuais em torno de 380 mil euros, fazendo parte do seleto grupo de 0,01% mais altos em termos de ganhos do trabalho, o que levou os autores a concluir que o impacto do regime se concentrou principalmente nos chamados “super-ricos”.

Como reportado pelo Negócios, os economistas Pedro Teles e Laura Alpizar enfatizam que “o aspecto mais notável do regime português é ter favorecido um segmento considerável de contribuintes de altos rendimentos, no topo da distribuição salarial”, o que contradiz a noção de que o RNH funcionaria como um meio eficaz para atrair trabalhadores qualificados de maneira ampla.

Instituído em 2009, o regime do RNH estabelecia uma taxa especial de IRS de 20% por um período de dez anos para rendimentos provenientes de profissões reconhecidas por seu alto valor agregado, além de isentar a maior parte dos rendimentos advindos do exterior. Com as mudanças legislativas de 2013, o regime passou a incluir também pensionistas estrangeiros, que ficaram isentos de impostos sobre as pensões recebidas fora de Portugal. Este regime esteve vigente até 2023, sendo substituído em 2024 por um novo incentivo fiscal mais restrito, voltado para a investigação científica e a inovação.

Com base nos dados de 2017 — ano em que havia 547 beneficiários do RNH trabalhando em setores de alto valor agregado em Portugal — os autores estimam que o rendimento médio anual desses contribuintes era de aproximadamente 380 mil euros, um valor quase 20 vezes superior ao PIB per capita do país naquele ano, que era de 18.908 euros. A análise dos Quadros de Pessoal também indica que apenas 0,003% dos trabalhadores em Portugal recebiam rendimentos iguais ou superiores a esse montante, destacando a raridade desse perfil salarial no mercado de trabalho nacional.

A pesquisa conclui que a chamada “isenção fiscal” teve “pouco efeito na atração de profissionais qualificados com rendimentos baixos e médios”, sendo especialmente eficaz para executivos seniores e outros profissionais altamente mobilizados internacionalmente. Essa concentração reforça a ideia de que o regime beneficiou em maior grau indivíduos situados no topo da escala de rendimentos, mais do que profissionais qualificados de maneira generalizada.

Embora reconheçam que regimes fiscais favoráveis podem trazer benefícios econômicos líquidos para o Estado, os economistas alertam para os impactos negativos da competição fiscal entre nações. Com a expansão de políticas semelhantes pela Europa, “a disputa por trabalhadores mais qualificados diminui esses benefícios”, concentrando os ganhos nos rendimentos mais altos e comprometendo o bem-estar dos profissionais menos qualificados, especialmente considerando que a despesa fiscal associada ao regime alcançava cerca de 1,7 bilhões de euros por ano, o que corresponde a 0,6% do PIB.