O Executivo assegurou nesta quarta-feira que a interrupção temporária do sistema de controle de fronteiras europeu para cidadãos não pertencentes à União Europeia no aeroporto de Lisboa “não afeta de forma alguma a segurança do país” e já “está a produzir resultados”.

“Quero ser muito claro, para evitar qualquer mal-entendido. Esta interrupção não afeta de maneira alguma a segurança do país, nem indica que estamos regressando ao regime de portas abertas que o Partido Socialista conhece tão bem”, declarou no parlamento o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.

Durante um debate urgente solicitado pelo PS sobre o “caos no aeroporto de Lisboa e o impacto da suspensão do Sistema de Entradas e Saídas” (EES), o secretário de Estado, representando a ministra da Administração Interna, enfatizou que “todos os controles essenciais e as verificações em bases de dados internacionais continuam totalmente operacionais, incluindo as conferências nas bases de dados da Europol e da Interpol”.

Sistema europeu de controle de fronteiras suspenso no aeroporto de Lisboa. Com “moldes” a serem definidos, o Governo solicita “reforço imediato” da GNR

Conforme o governante, a legislação da União Europeia que regula o funcionamento deste sistema prevê a possibilidade de sua suspensão temporária durante um período específico.

“Esta interrupção é feita de forma excepcional e temporária e visa minimizar obstáculos operacionais e impactos negativos na fluidez do tráfego de passageiros”, afirmou, enfatizando que as ações tomadas “estão a ter resultados positivos”.

O secretário de Estado ressaltou que o Governo está “ciente da gravidade das perturbações que ocorreram nos dias com maior fluxo de passageiros” no aeroporto de Lisboa, e por isso atuou e tomou decisões de acordo com a situação.

Além da suspensão do funcionamento do sistema europeu de controle de entradas e saídas por um período de três meses, o Governo também reforçou a presença no aeroporto de Lisboa com 24 militares da GNR, além dos 80 policiais da PSP que já haviam sido anunciados para o período festivo de Natal e Ano Novo.

Paulo Simões Pereira também considerou “no mínimo curioso que a palavra caos seja trazida” ao debate “por aqueles que estiveram na origem do problema”, acusando o PS pela maneira “improvisada e desorganizada” como extinguiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e de ter falhado ao país, enquanto partido da oposição, ao chumbar em 2024 a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, juntamente com o Chega.

Durante a discussão, o deputado socialista Pedro Delgado Alves responsabilizou o Governo pela situação no aeroporto de Lisboa, afirmando que as filas “nunca tiveram menos de três horas” e chegaram a “bater o recorde de nove horas”.

Pedro Delgado Alves comentou que as filas diminuíram com a suspensão do sistema, mas isso não significa que o problema esteja resolvido, acrescentando que “nada foi solucionado porque a forma simples do Governo para superar a dificuldade foi desativar o sistema de controle de entradas e saídas”.

Por sua vez, a deputada do Chega Cristina Rodrigues expressou “ser surpreendente” que o PS tenha convocado um debate urgente e esteja “preocupado com o controle de fronteiras” quando o governo socialista “é responsável pela falta de controle nas fronteiras”.

Cristina Rodrigues também acusou o PS de “aproveitamento político” e lembrou que o SEF “já havia alertado sobre filas de cinco horas” no aeroporto.

Fabian Figueiredo, do BE, mencionou que a situação no aeroporto é “o resultado de priorizar o alarmismo populista em vez do planejamento”.

O deputado do PSD António Rodrigues responsabilizou “aqueles que impediram a criação da UNEF da PSP” e lamentou que “a preocupação do PS com a segurança só tenha surgido agora”, destacando que “o Governo sempre esteve ativo e tomou medidas”.

Do lado do PSD, Hugo Soares recordou que as filas nos aeroportos já eram notícia quando José Luís Carneiro, atual secretário-geral do PS, exercia a função de ministro da Administração Interna, citando declarações feitas em 2022, quando afirmou que “é impossível acabar com as filas no aeroporto”.

Paulo Muacho, do Livre, destacou que o aeroporto de Lisboa “está a operar acima da sua capacidade” e criticou o Governo por irresponsabilidade ao tomar “medidas isoladas para lidar com o caos”, além de atribuir também responsabilidades à ANA.

O deputado da Iniciativa Liberal Rui Rocha (IL) descreveu a situação como “inadmissível” e que prejudica a imagem do país, afirmando que o aeroporto de Lisboa é um “bar aberto para quem deseja entrar em Portugal e na Europa”.

Paula Santos, do PCP, acusou o Governo de estar “a favorecer os interesses da ANA”.