A Conferência Episcopal classifica o decreto como um «ato de equidade social» e destaca a colaboração de 900 entidades para trazer à luz aqueles que já fazem parte do tecido social do país.

Madrid, 27 de janeiro de 2026 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) anunciou hoje que considera o decreto real que possibilitará a regularização excepcional de 500 mil migrantes como um “ato de equidade social”, acreditando que é um “complemento essencial” à legislação existente.

Em um comunicado feito em conjunto com a Cáritas, a Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER) e a Rede de Entidades para o Desenvolvimento Solidário (REDES), os bispos celebraram a decisão governamental como um reconhecimento para aqueles que, “com seu esforço, há muito contribuem para o progresso do país, mesmo enfrentando uma situação irregular”.

A iniciativa, apresentada pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, determina que poderão se candidatar os imigrantes que chegaram à Espanha antes de 31 de dezembro de 2025 e que residam no território há pelo menos cinco meses.

“É um marco histórico para a nossa nação. Estamos solidificando um modelo migratório fundamentado nos direitos humanos, na integração e na convivência”, destacou a governante, segundo o portal oficial do Governo da Espanha.

A proposta, que ficará disponível até 30 de junho, é o resultado de um extenso processo que incluiu uma Iniciativa Legislativa Popular (ILP) apoiada por mais de 900 entidades, muitas das quais estão ligadas à Igreja Católica, e que reuniu 700 mil assinaturas.

As organizações religiosas ressaltam que o atual Regulamento de Estrangeiros, apesar de positivo, deixava de fora grupos vulneráveis como famílias com crianças, pessoas com doenças crônicas ou solicitantes de proteção internacional que tiveram seus pedidos negados.

“É o momento de avançar de forma decisiva em direção a uma sociedade mais equitativa e inclusiva, onde ninguém seja relegado à invisibilidade e à exclusão”, enfatiza a nota da CEE.

De acordo com informações da Cáritas e do Relatório FOESSA, cerca de 68% dos migrantes em situação irregular na Espanha vivem em condições de exclusão social, afetando mais de meio milhão de pessoas.

O processo de regularização terá início no começo de abril, requerendo a ausência de antecedentes criminais, e permitirá que os solicitantes trabalhem legalmente assim que a solicitação for aprovada.

OC