Realizou-se, hoje, a sessão da Câmara Municipal do Funchal. Dentre as deliberações tomadas, destaca-se a inauguração de processos relativos ao Programa Municipal de Emprego e Capacitação em Ambiente de Trabalho, com oportunidades para atendimento social, além de suporte próximo e na gestão de áreas verdes e arborizadas, totalizando seis posições.

Outra deliberação está relacionada à concessão de benefícios no âmbito do programa “Táxis +75”, tendo sido adiadas 18 candidaturas associadas ao Cartão do Munícipe.

Lembramos que essa iniciativa tem como objetivo auxiliar a mobilidade de cidadãos com 75 anos ou mais, fazendo parte de um programa que começou em julho de 2025, oferecendo um auxílio mensal de 20 euros por pessoa.

No encerramento da sessão, o presidente da câmara, Jorge Carvalho, explicou a decisão de não aprovar as propostas apresentadas pelas bancadas de oposição, especialmente em relação a ajustes pontuais no PDM, especificamente no que diz respeito à ampliação das normas de uso do solo que se aplicam à localização e licenciamento de grandes superfícies comerciais, reservando-as exclusivamente para Espaços de Atividades Económicas (EAE) nas áreas de Média (AMD) e Alta Densidade (AAD). Ele ressaltou que a revisão abrangente e completa do Plano Diretor Municipal deve ocorrer durante este mandato, sem que intervenções pontuais comprometam a integridade do documento fundamental para o ordenamento urbano, evitando que ele se torne uma «confusão».

Ainda sobre a questão da abertura de novas superfícies comerciais, o presidente da CMF enfatizou que «as iniciativas privadas devem permanecer na esfera privada, desde que respeitem os regulamentos estabelecidos nos diferentes planos».