Em um comunicado, a APROSOC expressou sua convicção de que “a trágica morte de dois idosos em sua residência, durante as cheias na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, deve-se primariamente à condução do executivo municipal e da junta de freguesia de Fernão Ferro”.

A entidade acusou as duas autarquias de “apatia e falta de competência” no cumprimento de suas responsabilidades “a respeito do planejamento urbano que permitiu a construção daquela moradia em área de risco, presumivelmente sem a devida análise geotécnica e hidrológica”.

Entre as funções municipais que, segundo a APROSOC, não foram adequadamente atendidas, estão também a prevenção de riscos coletivos no município, a avaliação contínua das vulnerabilidades locais frente a situações de perigo, e a pesquisa e divulgação de métodos apropriados para a proteção dos edifícios em geral e dos recursos naturais disponíveis na região.

A associação ainda ressalta que a administração municipal falhou em suas obrigações de promover a sensibilização e informação pública aos cidadãos sobre estratégias de prevenção e condutas de autoproteção, além de não fornecer orientações e protocolos necessários à população em situações de emergência ou desastres.

“Com a conivência passiva da administração municipal”, segundo a APROSOC, a junta de freguesia de Fernão Ferro também se “isentou de suas responsabilidades” em colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) em iniciativas de prevenção e análise de riscos e vulnerabilidades em sua jurisdição.

“Esta organização da sociedade civil acredita que esses fatores foram, em nossa opinião, cruciais para a morte desses dois cidadãos, motivo pelo qual, em defesa do interesse público, consideramos que tais omissões graves devem ser objeto de ação criminal, sob pena de perpetuação dessas práticas em outras autarquias”, defendeu a associação.

A APROSOC também argumentou que “o voluntariado em proteção civil no concelho do Seixal é desorganizado, inadequado, ineficaz, improdutivo, ilusório e enganoso para a população”.

Na quinta-feira, um casal com mais de 80 anos faleceu em Pinhal de General, na freguesia de Fernão Ferro, após sua casa ter sido inundada devido à intensa chuva que ocorreu durante a madrugada.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Seixal afirmou que a residência, edificada em uma Área Urbana de Gênese Ilegal (AUGI), foi “construída clandestinamente, sem qualquer licenciamento da câmara”, e está situada perto de um curso d’água, com o processo de regularização das infraestruturas e das linhas de água já em andamento.

Secondo informações, a AUGI do Pinhal do General é a maior do concelho do Seixal e uma das maiores do país, com três mil lotes, e a área já está mapeada como de risco.

Na quinta-feira, o distrito de Setúbal estava sob alerta vermelho devido à depressão Cláudia, que afetou o território continental e a Madeira, trazendo chuvas intensas, acompanhadas de trovoadas e granizo.

As fortes chuvas também geraram no mesmo dia diversas ocorrências em várias áreas do concelho do Seixal, incluindo quedas de árvores, inundações em residências e vias públicas, e o bloqueio da Estrada Nacional 378.