A Plataforma Saúde em Diálogo, que congrega mais de 80 associações de pessoas com doenças crónicas, solicitou nesta quarta-feira uma revisão urgente à proposta do Orçamento do Estado de 2026, pedindo um “financiamento apropriado e realista” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em um comunicado, a plataforma solicita ainda a implementação de “critérios objetivos, fundamentados em dados demográficos e epidemiológicos” para a definição da alocação orçamentária, defendendo a inclusão de valores que correspondam “às verdadeiras necessidades da população”.

A Plataforma Saúde em Diálogo pede também ao Governo a segurança de que os recursos disponíveis, incluindo os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sejam utilizados “de maneira eficiente e transparente”.

Salienta que um orçamento que não garante os recursos necessários ao SNS “é um orçamento que decepciona os cidadãos”.

A entidade representante de mais de 80 associações de pessoas com doenças crónicas enfatiza que o SNS enfrenta um déficit crescente e uma dívida acumulada alarmante, e que as exigências de saúde da população “são cada vez mais complexas”, demandando respostas “rápidas, integradas e de qualidade”.

Na terça-feira, pesquisadores da Nova SBE alertaram sobre a sustentabilidade das finanças públicas na saúde, indicando que o saldo projetado pelo Governo é dependente de receitas próprias cuja origem e confiabilidade não estão claramente especificadas no relatório orçamentário.

Em uma nota informativa do Observatório da Despesa em Saúde, uma iniciativa da Nova SBE, os pesquisadores Carolina Santos e Pedro Pita Barros ressaltam que, apesar do aumento no financiamento do SNS, a produtividade continua a declinar e a sustentabilidade orçamentária “levanta incertezas”.

“Embora o Governo apresente um saldo orçamentário positivo de 907,3 milhões de euros, essa projeção depende significativamente de receitas próprias da Missão de Base Orgânica Saúde, cuja origem e confiabilidade não são corretamente detalhadas no relatório orçamentário”, alertam.

Na nota, os pesquisadores mencionam que a proposta do Orçamento do Estado se baseia na colaboração com o setor privado, incluindo entidades sem fins lucrativos, para ampliar a capacidade de resposta do SNS a curto prazo, sublinhando que este modelo de financiamento “levanta questões” sobre a continuidade dos cuidados, sobre a formação de redes públicas integradas — como na saúde bucal — e sobre a preservação da missão pública do Serviço Nacional de Saúde.

Na informação nomeada “Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ficção?”, recordam que, apesar do aumento de investimento em recursos humanos, a produtividade média do SNS diminuiu cerca de 25% entre 2015 e 2024.

Apontam que a nova configuração do orçamento, por programas, apresenta aspectos positivos, mas “necessita de ajustes metodológicos e maior clareza na apresentação dos dados”, para assegurar uma interpretação coerente das despesas e receitas do setor.

Alertam também para o uso recorrente de pagamentos atrasados regularizados com verbas adicionais, considerando que esta situação “pode diminuir o incentivo à contenção de custos e à implementação de medidas estruturais de eficiência”.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa efetiva consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, representando um crescimento nominal de 2,7% em relação ao valor orçado para 2025.

Segundo a proposta, o programa orçamental para a saúde apresenta uma dotação total consolidada principalmente dividida entre despesas com pessoal (44,9%) e com a aquisição de bens e serviços (45,7%).

Conforme o documento, as despesas com pessoal devem aumentar 5% no próximo ano, atingindo 7.767 milhões de euros, enquanto para a compra de bens e serviços estão destinados 7.914 milhões de euros, uma redução de 10% em relação ao que foi previsto para este ano.