Ativistas, especialistas e ex-líderes criticam a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) por não estar a promover a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa, alegando que não tem cumprido os objetivos para os quais foi criada, há dois anos.

“A AIMA consegue ser ainda pior que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e “fracassou totalmente em tudo, exceto no aumento da perseguição aos imigrantes,” declarou Thaís França, doutorada em migrações e pesquisadora do ISCTE.

A AIMA iniciou suas atividades em 30 de outubro de 2024, extinguindo o SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), cujo primeiro presidente foi Rui Marques.

“Hoje, é evidente que a criação da AIMA foi um erro“, pois a “decisão de extinguir o SEF e o ACM não resultou em boas políticas de imigração para Portugal,” afirmou Rui Marques à Lusa, criticando a ausência de uma estratégia de integração eficaz.

“É um completo desastre para o país não ter políticas de acolhimento e integração sólidas e bem estruturadas, focando-se apenas na regularização administrativa,” enfatizou Rui Marques, membro do grupo Consenso Imigração.

“Nada melhorou; na verdade, só piorou, e sabemos o porquê,” apontou Timóteo Macedo, líder da maior associação de imigrantes do país, a Solidariedade Imigrante.

“O Governo não deseja que a AIMA funcione e organizou para que as coisas não funcionem, ao não alocar recursos suficientes, utilizando subcontratação e nomeando pessoas que impedem o progresso,” acrescentou, mencionando que estão sendo introduzidas “novas regras diariamente”, com o único objetivo de “desestimular os imigrantes”, levando-os a deixar o país ou a ficarem em situação irregular.

A Agência Lusa tentou, mais de uma vez, entrevistar responsáveis do governo e da AIMA a respeito dos dois anos da criação da agência, mas ainda não obteve resposta.

Durante os dois primeiros anos, a AIMA concentrou-se na regularização de aproximadamente 400 mil processos pendentes, implementando uma estrutura de missão para acelerar o processo.

“Atrasos são compreensíveis e podem ser atribuídos à falta de recursos humanos”, mas o que “está em questão” é uma “política pública muito diferente”, que indica a intenção do Estado de “perseguir os imigrantes,” destacou Thaís França, lembrando que a AIMA foi criada com o intuito de retirar a abordagem policial desse processo.

“A AIMA tem se tornado tudo aquilo que o SEF era criticado, mas em uma escala ainda maior”, com “perseguições sistemáticas” e “pessoas que são ‘convidadas,’ entre aspas, a sair do país por não possuírem um documento cuja emissão muitas vezes é responsabilidade do próprio Estado português.”

Timóteo Macedo alertou sobre as consequências dessa “política de portas fechadas”: se “reduzirmos as pessoas a números e a meros recursos econômicos, elas nunca confiarão em nós, resultando em uma sociedade permanentemente dividida. Queremos isso?”

“As pessoas que chegam aqui contribuem para a construção do nosso país e não vêm com a mão estendida. O crescimento econômico que experimentamos nos últimos anos é fruto do trabalho delas, e agora decidimos trair a sua confiança ao aprovar leis injustas e imorais,” registrou.

Por ser “otimista por natureza”, Rui Marques deseja “acreditar nas pessoas e nos políticos,” e por isso, espera que a AIMA finalmente se concentre na integração dos imigrantes, um conceito que está no próprio nome da agência.

“Tem havido um esforço notável para resolver pendências,” mas a AIMA ainda “tem muito trabalho pela frente”, principalmente “no desenvolvimento de políticas de integração.”

“É urgente implementar políticas de integração para recuperar o que já foi um modelo político para o país,” alertou Rui Marques.

Menos confiante, Thaís França enfatizou que a “AIMA reflete a intenção do Estado,” que atualmente possui uma agenda anti-imigração, com a finalidade de “culpar os imigrantes pelos problemas que os políticos não conseguem resolver.”

No futuro, “quando os imigrantes não forem mais os culpados, eles certamente encontrarão outros a quem responsabilizar,” concluiu.