Hoje teve lugar a Reunião da Câmara do Funchal. Entre as deliberações efetuadas, destaca-se o lançamento de procedimentos relacionados com o Programa Municipal de Ocupação e Formação em Contexto de Trabalho, que oferece seis vagas destinadas ao atendimento social, além de funções na área de proximidade e no apoio à gestão de espaços verdes e arborizados.

Outra deliberação refere-se à concessão de benefícios através do Programa “Táxis +75”, com a decisão de adiar 18 candidaturas que estavam ligadas ao cartão do Munícipe.

É importante recordar que esta iniciativa tem como objetivo facilitar a mobilidade dos cidadãos seniores com 75 anos ou mais, tendo sido implementada em julho de 2025, oferecendo um subsídio mensal de 20 euros por pessoa.

No encerramento da Reunião da Câmara, o presidente da autarquia, Jorge Carvalho, explicou a rejeição das propostas apresentadas pelas forças políticas da oposição, especialmente no que diz respeito a modificações pontuais do PDM, que visavam expandir o regime de uso do solo para a localização e licenciamento das grandes superfícies comerciais, exclusivamente para Espaços de Atividades Económicas (EAE), nas áreas designadas como Média (AMD) e Alta Densidade (AAD). Ele ressaltou que uma revisão abrangente do Plano Diretor Municipal será realizada durante este mandato e que não deve ser feita de forma pontual, para evitar que um documento tão crucial para a organização e ordenamento da cidade se torne, nesse ínterim, «uma colcha de retalhos».

<pQuanto à abertura de novas superfícies comerciais, o presidente da CMF enfatizou que «o que pertence à iniciativa privada deve permanecer na iniciativa privada, desde que siga os regulamentos estabelecidos nos diferentes planos».