O líder da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) afirma que o Governo deve direcionar seus esforços para atrair médicos recém-especializados para o Serviço Nacional de Saúde, ao invés de apenas estabelecer restrições de contratação.

Isso se refere ao projeto de lei apresentado na última sexta-feira pelo Expresso, que estipula que médicos que abandonarem o SNS ou recém-especialistas que não formalizarem um contrato com o Estado não poderão ser contratados como prestadores de serviços externos.

“A conversa sobre o novo regulamento não deve se concentrar na proibição de contratações, mas sim no incentivo a elas”, declarou à Lusa Xavier Barreto, que advoga por uma “perspectiva mais ampla sobre como desenvolver um sistema que atraia médicos jovens a firmar contratos com os hospitais, em vez de atuarem como prestadores de serviços avulsos”.

Esse “é o desafio que o governo precisa enfrentar”, acrescentou o responsável.

Xavier Barreto destacou que “é claro que um médico não deve se desvincular do SNS após concluir sua especialização apenas para trabalhar como prestador de serviços, pois isso não faz sentido”, mas também “é fundamental que haja contratos e propostas que sejam competitivas e atrativas para engajar esses médicos” no SNS.

“Queremos que eles venham, mas desejamos que venham com contratos, não pagos por hora como prestadores de serviços, uma vez que esse modelo de trabalho possui baixa qualidade e não assegura uma relação adequada com o restante do serviço”, salientou o presidente da APAH.

Dessa forma, o governo deveria oferecer “soluções para o desenvolvimento profissional” aos novos contratados, incluindo propostas de aumentos salariais junto a outros benefícios, defendeu.

“Devemos analisar como criar um Serviço Nacional de Saúde mais atrativo, com contratos mais vantajosos e oportunidades de desenvolvimento profissional, onde as pessoas se sintam valorizadas e em boas condições de trabalho”, afirmou Xavier Barreto.

Conforme reportado pelo jornal Expresso, que acessou a versão inicial do projeto de decreto-lei que visa regulamentar as prestações de serviço, o Ministério da Saúde opina que os recém-especialistas que não se candidatarem ao SNS ou que recusarem uma colocação não poderão realizar trabalhos avulsos na esfera pública.

Além disso, essa restrição também se aplica a médicos que rompem contratos, que não aceitam realizar horas extras além do que a lei prevê, ou que solicitam aposentadoria antecipada”, menciona o texto consultado.