O Parlamento Europeu (PE) propôs hoje a preservação do direito à compensação de passageiros para voos com atrasos superiores a três horas, bem como a garantia de que seja permitido levar sempre uma mala de cabine.

Conforme as deliberações de uma reunião da Comissão de Transportes e Turismo do PE, os deputados europeus validaram com 34 votos a favor e duas abstenções a continuidade do direito à compensação para passageiros afetados por atrasos de voos acima de três horas ou por cancelamentos.

“Os membros da Comissão de Transportes estão determinados a manter as normas atuais e a proteger os direitos dos viajantes, garantindo que possam solicitar reembolso ou reencaminhamento, além de exigir compensação em casos de atrasos prolongados ou cancelamentos, assim como no caso de recusa de embarque”, afirmaram os eurodeputados em nota divulgada imediatamente após a votação.

Nesse sentido, o PE distingue-se da proposta do Conselho da União Europeia (UE), que representa as embaixadas de cada Estado-membro e que buscava aumentar o prazo para compensação em atrasos superiores a seis horas.

A distância do voo apenas teria relevância para o cálculo final da compensação, esclareceram os eurodeputados.

Para facilitar e uniformizar esse processo, os eurodeputados propuseram a criação de um formulário padronizado para solicitações de compensação.

Quanto à bagagem, um tema que vem sendo amplamente debatido, e em um momento em que diversas companhias aéreas estão considerando seguir o modelo de empresas como a Ryanair, que só permite o transporte de uma mochila ou um item pessoal, os eurodeputados manifestaram oposição a essa abordagem.

Na reunião de hoje, também foi sancionada a permissão para cada passageiro levar um item pessoal e uma mala de cabine nas dimensões usuais.

O relator da Comissão sobre este tema, Andrey Navanov, do Partido Popular Europeu (PPE), ao qual pertencem o PSD e o CDS-PP, afirmou que o PE “está disposto a lutar pelos direitos dos passageiros europeus”.

“Por trás de cada atraso ou cancelamento, existem pessoas reais, aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não permitiremos que os cidadãos fiquem prejudicados”, enfatizou o eurodeputado, acrescentando que o Parlamento Europeu “não será desviado dessas convicções”, que são reforçadas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.