A Comissão Europeia anunciou hoje que solicitou informações às empresas de tecnologia Microsoft, Google, Apple e Booking.com devido à suposta utilização indevida de suas plataformas para fraudes na internet dentro da União Europeia (UE), embora ainda não tenha iniciado uma investigação formal.

“Hoje, a Comissão fez um pedido de esclarecimentos de acordo com a Lei dos Serviços Digitais a quatro plataformas digitais: Microsoft, Google, Apple e Booking.com, para monitorar e entender como asseguram que seus serviços não estão sendo utilizados por golpistas”, afirmou Thomas Regnier, porta-voz do executivo da UE para a Soberania Digital.

Ao ser questionado durante a conferência de imprensa cotidiana em Bruxelas, o porta-voz destacou que “este é um passo fundamental para proteger os usuários em toda a UE contra essas práticas e assegurar que as plataformas na região cumpram suas responsabilidades”.

No entanto, ele enfatizou que “é apenas um pedido de informações”.

“Não estamos em uma fase que justifique uma investigação formal”, ressaltou, garantindo que a entidade está comprometida “no combate às fraudes financeiras e na proteção dos usuários”.

Essa atitude ocorre em um contexto em que várias fraudes online estão sendo relatadas na UE, com golpistas enviando e-mails ou mensagens que aparentam ser oficiais, solicitando a atualização de contas, a confirmação de reservas ou o pagamento de serviços.

Especificamente, no que se refere à Microsoft e à Apple, são comuns os alertas falsos sobre bloqueios de conta ou problemas de segurança, com o intuito de induzir as vítimas a fornecerem suas senhas ou informações bancárias.

Quanto à Google, proliferam notificações fraudulentas sobre armazenamento ou acessos suspeitos ao Gmail, enquanto na Booking.com aparecem reservas fictícias ou solicitações de pagamento fora da plataforma.

Em agosto de 2024, a UE se tornou a primeira jurisdição global a implementar regulamentações para plataformas digitais, que agora devem remover conteúdos ilegais e nocivos, de acordo com a nova Lei dos Serviços Digitais.

Com isso, a Comissão Europeia identificou 19 plataformas online de grande escala, com 45 milhões de usuários ativos mensais, que estarão obrigadas a seguir novas normas.

Essa legislação foi criada para salvaguardar os direitos fundamentais dos usuários online na UE e representa uma inovação no espaço digital, responsabilizando as plataformas por conteúdos prejudiciais, como a desinformação.

Adicionalmente, desde novembro de 2022, a nova lei dos Mercados Digitais está em vigor na UE, definindo regras sobre o que as empresas tecnológicas classificadas como “gatekeepers” podem ou não fazer na região, funcionando como uma lista de proibições específica para essas grandes plataformas.

As empresas de tecnologia que não respeitarem essas duas novas legislações poderão enfrentar penalidades proporcionais ao seu porte.