Cristina Pedra classifica como “desprovidas de fundamento e mal-intencionadas” as suspeitas levantadas pela ‘Confiança’

A presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, anunciou na última quinta-feira, após uma reunião do governo local, a aprovação do início do processo para anular os incentivos fiscais municipais outorgados à Cortel – Cooperativa de Habitação dos Correios e Telecomunicações Madeira, CRL.

Essa decisão surge em resposta a descumprimentos legais identificados pela Comissão de Averiguação, cujas conclusões foram divulgadas em uma coletiva de imprensa na terça-feira anterior.

Segundo a autarca, os benefícios foram concedidos com base em documentação legítima e validada pelo IHRU, com aprovação em reunião sem quaisquer votos contra. No entanto, a empresa não concluiu o trâmite de homologação final e fez vendas de frações sem cumprir as obrigações exigidas.

“Uma vez que não atenderam a essa parte da legislação, somos forçados a revogar os benefícios concedidos. Este é um procedimento legal que começa com a deliberação em reunião de Câmara”, afirmou Cristina Pedra, enfatizando que a autarquia “seguiu todos os trâmites necessários” e a apreciação da situação foi realizada por uma Comissão de Averiguação independente, composta por profissionais do direito, que analisou minuciosamente todo o processo.

“Consultamos, por exemplo, o Conservatório do Registro Predial, onde verificamos e documentamos que não existe nenhum ônus registrado. Além disso, há uma ata da Cortel, datada de março de 2025, onde aprova o alojamento local, afirmando que aqueles que possuírem frações destinadas a alojamento local devem pagar uma taxa adicional de 30% em relação ao valor normal do condomínio. Também é correto que, em 22 de agosto, foi apresentada na Câmara uma ata da Assembleia Geral de Condóminos que se opõe ao alojamento local e solicita a revogação das licenças emitidas para tal. Todos esses documentos foram meticulosamente verificados, página por página”, esclareceu Cristina Pedra.

A documentação será encaminhada ao Ministério Público, à Autoridade Tributária Regional, ao IHRU e ao IHM.

Cristina Pedra refutou as críticas da oposição, garantindo que não houve falha na fiscalização. “Todo o procedimento foi realizado dentro da legalidade”, afirmou, ressaltando que mesmo sem a denúncia da Coligação ‘Confiança’, o processo final seria analisado.

A autarca considera as suspeitas levantadas pela Coligação ‘Confiança’ infundadas. “Elas são levianas, grosseiras, ridículas e mal-intencionadas.”

<pQuanto ao alojamento local (AL), Cristina Pedra lembrou que, desde 2022, cerca de 50% dos pedidos submetidos foram rejeitados por não conformidade com a lei.

Por fim, Cristina Pedra anunciou que a Câmara aprovou, nesta data, 638 novos processos relacionados a apoios para aquisição de manuais escolares e que, até o momento, já ultrapassam os 3 mil processos concedidos às famílias através do Cartão do Munícipe do Funchal.