A Câmara Municipal do Funchal apresenta uma nova iniciativa que visa complementar a resposta habitacional e social da cidade, focando-se no alojamento temporário para indivíduos em situação de rua e outros que enfrentam vulnerabilidades habitacionais.

O Regulamento do Condomínio Solidário será revelado na reunião de Câmara nesta quinta-feira e estará disponível para consulta pública. Esta proposta reforça a estratégia de atuação do Município nesta área específica.

A vereadora responsável pelas áreas Social e da Habitação, Helena Leal, esclarece que o Condomínio Solidário, sob a gestão da Sociohabitafunchal, EM – Empresa Municipal de Habitação, e da Divisão de Saúde e Bem-estar da CMF, é destinado a pessoas sem residência fixa que estejam integradas na resposta da Habitação Solidária do Município, bem como a outras pessoas com necessidades habitacionais identificadas. O objetivo primordial do projeto é oferecer aos beneficiários as condições ideais para o alcançe da sua autonomia.

O modelo envolve um alojamento compartilhado (coabitação) de caráter temporário, com um regime de aluguel de quartos, com duração máxima de 36 meses. Os candidatos são avaliados como estando em uma condição de “Alto Nível de Exigência”, ou seja, possuem competências sociais e estão inseridos socialmente, mas encontram-se em uma situação de dificuldade habitacional, sem acesso a uma solução de moradia estável no município.

Cada unidade dentro das diretrizes do Condomínio Solidário acomodará até quatro moradores, em quartos individuais. Os beneficiários deverão pagar uma renda social mensal, conforme estipulado no contrato de arrendamento com a Sociohabitafunchal.

Helena Leal enfatiza que todas as ferramentas necessárias para facilitar a autonomização habitacional de cada residente são disponibilizadas, com o suporte de uma equipe técnica especializada. Ela ressalta que esse acompanhamento é fundamental para a construção de uma vida plena na comunidade e para a real (re)integração social dos beneficiários.

O Regulamento delineia as normas que regem o funcionamento dessa nova solução, incluindo sua essência, objetivos, critérios de inclusão, modelo de acompanhamento técnico, e os direitos e deveres de todos os envolvidos.

A passagem pelo Condomínio Solidário é vista como uma fase preparatória para a inserção dos beneficiários em moradias permanentes, seja no mercado de aluguel privado ou em habitação social, através da Sociohabitafunchal ou da Investimentos Habitacionais da Madeira, EP.