O comandante da área de estrangeiros e fronteiras da PSP reconheceu hoje que a escassez de instalações para a detenção de estrangeiros em processo de expulsão representa um desafio significativo, indicando ser o principal obstáculo da nova legislação sobre repatriamento.

“Esse é o principal desafio que Portugal enfrenta: assegurar a capacidade de acolhimento temporário”, para “cumprir suas obrigações no âmbito do Pacto Europeu sobre Migrações e Asilo” e estabelecer “a base de toda a política de retorno e da política migratória” do país, declarou aos repórteres João Ribeiro, durante uma reunião organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna sobre “Retornos forçados e monitoramentos”.

A meta é “garantir um acolhimento humanitário”, com recursos para atender às diferenças de gênero, além de suporte jurídico e médico, embora, neste momento, “nossa capacidade é limitada e estamos buscando soluções para alcançar a capacidade desejada até o final de 2026, 2027”.

Atualmente, os Centros de Alojamento Temporário (CAT) têm capacidade para 80 indivíduos e foram anunciados dois projetos que aumentarão essa capacidade para cerca de 300 leitos.

A nova legislação amplia de 60 dias para um máximo de 18 meses o período de detenção de estrangeiros sujeitos a expulsões, mas prevê novas medidas coercitivas, como o regime aberto de detenção, entrega de documentos de viagem ou pagamento de caução.

O objetivo é “realizar um tratamento diferenciado das diversas situações”, procurando separar as “pessoas mais vulneráveis”, como crianças e “vítimas de tráfico humano”, e estabelecer “parcerias com outras entidades da sociedade civil”, explicou o também diretor nacional-adjunto da PSP.

No momento, a UNEF está utilizando um aplicativo da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Retorno], herdado do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas a meta é desenvolver meios próprios.

“Está previsto para 2026 o lançamento de um aplicativo próprio para gerenciar os processos e estamos firmando protocolos com a AIMA para aprimorar a cooperação” entre as duas organizações, adicionou.

João Ribeiro mencionou que a “lei abrange várias dimensões”, como “a simplificação de processos”, a eliminação das notificações iniciais de abandono voluntário, uma “maior agilidade nos processos” e uma “maior participação das autoridades judiciárias”, considerando que a implementação dessas medidas seria “um grande avanço”.