O edil do Chega, Bruno Mascarenhas, afirma ter chegado a um entendimento com Carlos Moedas para viabilizar uma ajuda financeira do município que será exclusiva para meninos e meninas portugueses. O consenso para apoiar as famílias que não conseguiram lugar no programa Creche Feliz foi estabelecido durante as discussões orçamentárias, sendo que a questão da discriminação por nacionalidade foi acordada de forma informal. Em declarações ao Observador, Carlos Moedas assegurou que a legislação será respeitada e deslindou qualquer entendimento.

Ao justificar seu voto a favor do orçamento de Lisboa para 2026, Mascarenhas revelou ter conseguido incluir “um conjunto de iniciativas do Chega” na proposta original de Moedas. Embora não tenha influenciado a alocação dos recursos orçamentários, os vereadores do Chega acabaram integrandoquatro propostas suas nas grandes diretrizes do plano — o documento político que acompanha o orçamento do município.

Uma dessas iniciativas foi descrita como “auxiliar as famílias lisboetas a se inscreverem no programa Creche Feliz”, um projeto governamental que subsidia os lares que não conseguem vagas na rede pública de creches. Contudo, em conversa com o Observador, Bruno Mascarenhas deixou claro que este suporte não estará disponível para as famílias cujos filhos não possuam nacionalidade portuguesa. “O texto não especifica isso claramente, mas insisti que estava subentendido que o apoio financeiro é destinado a crianças portuguesas que não conseguiram vaga no Creche Feliz”. Ou seja, há um compromisso político, não escrito, que o exige.

Antes das eleições de outubro, Mascarenhas já havia proposto uma medida semelhante, afirmando que ela se destinava às famílias “portuguesas residentes” em Lisboa. A questão da nacionalidade, de fato, foi um tema central na campanha do Chega, que tinha como um dos lemas principais “devolver Lisboa aos lisboetas”. Entretanto, surgem questionamentos sobre a viabilidade de uma proposta que discrimina negativamente os beneficiários com base em sua nacionalidade, o que poderia, por exemplo, comprometer o princípio constitucional da igualdade.

Em uma resposta inicial ao Observador, a assessoria do presidente da Câmara de Lisboa não refutou o entendimento mencionado por Mascarenhas sobre o público-alvo desta política, evitando entrar em maiores detalhes. “As condições de implementação da medida contida nas grandes opções do plano, assim como o respectivo aporte financeiro, serão devidamente analisados, considerando as especificidades do programa e sua avaliação, e, naturalmente, respeitando as leis vigentes”, afirmaram.

Após a repercussão deste artigo, a assessoria do autarca enviou uma nova mensagem para esclarecer a posição anteriormente assumida. “O presidente da Câmara refuta [o entendimento com o Chega] e assegura, naturalmente, que a legislação será respeitada.”

Outra iniciativa que o Chega conseguiu integrar nas grandes opções do plano do orçamento de 2026 é “a promoção de aquisição” de imóveis de habitação pública pelos seus locatários. O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa recorda que Moedas já tentou avançar com uma proposta semelhante no mandato anterior, mas foi recusada pela oposição. “É nossa intenção continuar a investir na habitação social, mas, depois de muitos anos residindo em uma propriedade municipal, o inquilino terá a chance de adquiri-la”, explicou Gonçalo Reis, enfatizando que as condições desta iniciativa ainda carecem de definição.

Esta foi uma das principais promessas de Bruno Mascarenhas para a Habitação durante a campanha eleitoral, há menos de três meses. “Vamos transformar 50% dos locatários municipais em proprietários”, garantiu na ocasião. Além disso, estabeleceu a meta de construir 4.500 unidades habitacionais a preços acessíveis até o final do mandato. Mais uma vez, destacou que os beneficiários devem ser “famílias e jovens portugueses que residem, trabalham ou estudam em Lisboa”.

Por outro lado, a vereadora Alexandra Leitão declarou ao Observador não ter “uma posição consolidada” sobre a proposta, mas manifestou-se mais contrária à venda do patrimônio de habitação municipal, devido a experiências que teve durante a campanha. A socialista explica que, nos edifícios onde habitam inquilinos municipais e também existem apartamentos adquiridos, “é complicado fazer a gestão”, especialmente no que diz respeito a obras e pagamentos de condomínio. “Mas isso claramente é uma proposta do Chega e creio que foi introduzida para conseguir a aprovação por parte deste partido”, dispara.

João Ferreira acredita que a medida do Chega incluída no orçamento levará a cidade a uma “fragilização ainda maior” do setor habitacional público, em contraste com o que prevê a Carta Municipal de Habitação. Apesar disso, não descarta a possibilidade de alienar “pontualmente” imóveis municipais, após uma “avaliação caso a caso”, especialmente em prédios onde a maioria das unidades já foi vendida anteriormente. Contudo, o vereador lisboeta lembra que as comunidades municipais “sofram um passivo acumulado de décadas de falta de manutenção e reabilitação” e que esta proposta é “uma forma de desoneração” por parte do governo em relação a isso.

“A necessidade premente agora é o aumento – e não a diminuição – do parque habitacional público”, sintetiza o comunista. Esta posição alinha-se com o recém-anunciado European Affordable Housing Plan, um plano que apresenta medidas essenciais para enfrentar a crise habitacional na Europa. Carlos Moedas foi designado pela Comissão Europeia como vice-presidente do House Advisory Board, o conselho consultivo criado para desenvolver esse plano.

*Notícia atualizada em 22/12/25 com uma segunda resposta do gabinete de Moedas ao Observador