Maria d’Oliveira Martins enfatiza que «há muito por fazer» no enfrentamento da pobreza

Lisboa, 14 de dezembro de 2025 (Ecclesia) – A jurista Maria d’Oliveira Martins destacou a falta de estudos em Portugal que analisem o porquê de muitos não solicitarem as ajudas sociais a que têm direito, criticando as promessas políticas “desprovidas de fundamentos”.

Em uma entrevista conjunta à Renascença e à Agência ECCLESIA, veiculada no último domingo, a especialista em Direito Constitucional expressou a sua preocupação com o fato de, ao contrário de nações como Alemanha, França e Inglaterra, o Estado português não ter clareza sobre o problema do “não aproveitamento” dos apoios disponíveis.

“Não temos nem esses dados em Portugal. Não sei se são 40%, 50% ou 30%, não tenho essa informação,” afirmou a pesquisadora, referindo-se à proporção de indivíduos que, apesar de terem direito a auxílios, não fazem o pedido.

A autora da obra ‘Direito a não ser pobre. Uma análise jurídico-constitucional e de direitos humanos sobre a luta contra a pobreza’ foi incisiva ao identificar uma falha na governança.

“Permitem-se anúncios sobre medidas sociais, sobre apoios, sem dados concretos,” alertou.

Segundo Maria d’Oliveira Martins, é necessário “um relatório que monitore a implementação” dessas medidas, esclarecendo “quantos foram beneficiados” e “quantos não requisitaram” os auxílios.

A professora da Universidade Católica sugeriu que uma análise criteriosa dessa realidade, já mencionada pela Provedoria de Justiça, seria “uma das ações que poderia ser iniciada imediatamente”.

Questionada sobre a recente classificação de Portugal como “economia do ano” pela revista ‘The Economist’, em um contexto onde ex-dirigentes sindicais convocam uma greve geral, a integrante da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) mencionou um descompasso significativo.

“Acredito que, no que diz respeito à luta contra a pobreza, não estamos a realizar tudo o que é viável. Ainda há muito a ser feito,” declarou.

Maria d’Oliveira Martins sustentou que o combate à miséria deveria ser encarado como um “objetivo nacional”, dado que a pobreza extrema indica a “negação da dignidade humana”.

“Trata-se de colocar indivíduos em situações de total falta de liberdade, condicionados por suas necessidades, que limitam toda a sua existência,” explicou.

A jurista também criticou a visão assistencialista que ainda predomina em Portugal, onde o suporte aos mais vulneráveis é muitas vezes visto sob a perspectiva de “emergência”, e não como um direito fundamental.

Em relação à situação dos imigrantes e sua condição econômica, a entrevistada reforçou que os direitos fundamentais não devem estar atrelados à nacionalidade.

“Os direitos humanos são universais e, portanto, aplicam-se a todos, independentemente de sua nacionalidade ou origem,” concluiu.

Ângela Roque (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)