Activistas, especialistas e antigos líderes acusam a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de estar a falhar na sua missão de integrar os imigrantes na sociedade portuguesa, não cumprindo os objetivos para os quais foi criada há dois anos.

“A AIMA tornou-se pior do que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)” e “não teve sucesso em nada, exceto na perseguição a imigrantes, que aumentou”, afirmou Thaís França, uma especialista em migrações e investigadora do ISCTE.

Com início a 30 de outubro de 2024, a AIMA foi estabelecida, encerrando o SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), do qual Rui Marques foi o primeiro responsável.

“Acredito que hoje é evidente considerar a criação da AIMA como um erro, pois a “decisão de extinguir o SEF e o ACM não trouxe boas políticas de imigração para Portugal”, disse à Lusa Rui Marques, criticando a ausência de uma estratégia de integração.

“É um completo desastre para o país não existir políticas sólidas de acolhimento e integração e apenas focar na regularização administrativa”, enfatizou Rui Marques, membro do grupo Consenso Imigração.

“Na prática, as condições não melhoraram, apenas se tornaram piores. E sabemos os motivos”, acusou Timóteo Macedo, líder da maior associação de imigrantes do país, Solidariedade Imigrante.

“O Governo não deseja que a AIMA funcione e organizou para que as coisas não avancem, não alocando recursos, utilizando subcontratação, e colocando pessoas à frente que não possibilitam o funcionamento, criando “novas regras diariamente”, apenas para “cansar os imigrantes” e levá-los a deixar o país ou a ficarem em situação irregular”, alegou.

Para assinalar os dois anos da AIMA, a Agência Lusa solicitou, repetidamente, entrevistas a responsáveis governamentais e da própria instituição, mas, até agora, não obteve resposta.

Durante os primeiros dois anos, a AIMA concentrou-se na regularização de cerca de 400 mil processos pendentes, tendo sido instituída uma estrutura de missão para agilizar o procedimento.

“Os atrasos são compreensíveis e podem ser justificados pela falta de recursos humanos”, mas o que “está em jogo” é uma “política pública totalmente diferente”, que resulta da decisão do Estado de “perseguir as pessoas, neste caso, os imigrantes”, observou Thaís França, lembrando que, na sua criação, a AIMA foi estabelecida para remover a conotação policial do processo.

A AIMA tem-se transformado naquilo que o SEF era criticado, mas num nível ainda mais elevado, com “perseguições sistemáticas” e “pessoas convidadas, entre aspas, a sair por não possuírem um documento cuja emissão, muitas vezes, é de responsabilidade do próprio Estado português”.

Timóteo Macedo alertou para as repercussões desta “política de portas fechadas”: se “reduzirmos as pessoas a meros números e a recursos económicos, elas nunca irão confiar em nós e teremos perpetuamente uma sociedade dividida. É isso que queremos?”.

“As pessoas que chegam estão a contribuir para a construção do nosso país e não chegam de mãos vazias. O crescimento económico que tivemos nos últimos anos deve-se a elas e agora decidimos trair essa confiança, aprovando leis injustas e imorais”, comentou.

Por ser “um otimista por natureza”, Rui Marques deseja “acreditar nas pessoas e nos políticos”, esperando que a AIMA finalmente se concentre na integração de imigrantes, um termo que faz parte do nome da instituição.

“Tem havido um esforço notável para resolver pendências”, mas a AIMA ainda “tem um longo caminho a percorrer”, principalmente no “desenvolvimento de políticas de integração”.

“É urgente investir em políticas de integração para recuperarmos o que já foi um modelo político para o país”, advertiu Rui Marques.

Menos otimista, Thaís França destaca que a “AIMA reflete a intenção do Estado” e que essa “intenção do Estado corresponde a uma agenda anti-imigração”, para “culpar os imigrantes pelos problemas do país que os políticos não conseguem solucionar”.

No futuro, “quando os imigrantes não forem mais os culpados, encontrarão outros a quem responsabilizar”, salienta.