A diretora da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Susana Pombo, afirmou nesta quarta-feira que todos os municípios devem ter uma Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia, reconhecendo que as existentes são insuficientes.

Em audiência na Comissão de Agricultura e Pescas, convocada a pedido do grupo parlamentar do Chega, Susana Pombo confirmou que há “140 médicos veterinários autorizados [pela DGAV] em todo o país para 138 municípios, uma vez que dois municípios dispõem de dois médicos” em seu quadro.

Com a capacidade de certificar os médicos veterinários como autoridades, a DGAV “assume o pagamento de 40% do salário” desses profissionais, explicou a diretora, ressaltando que as regiões autónomas “não estão incluídas no processo de reconhecimento das autoridades veterinárias concelhias”.

Interrogada pelo deputado do Chega, Pedro Frazão, sobre aceitar que “mais da metade dos municípios ainda carece de médico veterinário municipal” e se isso não deveria ser uma prioridade, Susana Pombo admitiu essa necessidade.

“Concordo plenamente que todos os concelhos devem ter a Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia; alguns concelhos possuem médico veterinário no seu quadro, mas não solicitaram o reconhecimento ao ministério, e isso faz toda a diferença para que tenham essa função de autoridade no concelho, pois isso os isenta da obrigação de subordinação hierárquica, podendo tomar decisões de forma mais ágil e assumindo a responsabilidade técnica em certas situações, como a apreensão e destruição de produtos…”, explicou.

A diretora enfatizou que se trata de uma questão ligada “à proteção animal, mas também à segurança da saúde pública”.

A legislação, desde o Código Administrativo da década de 1940, “prevê a figura do médico veterinário em todos os concelhos. Também força a necessidade de todos os municípios possuírem um centro de recolha oficial e estabelece que esse centro de recolha oficial é responsabilidade técnica do médico veterinário municipal”, detalhou.

Susana Pombo ainda acrescentou que não existe “nenhum impedimento, neste momento”, para que a DGAV não processe os pedidos que recebe para o reconhecimento da sua supervisão, afirmando que, “assim que as câmaras municipais o desejem, os processos serão bem recebidos” e será dado “o andamento necessário para que possam obter esse reconhecimento do Ministério da Agricultura e do Mar”.

Segundo Pedro Frazão, “um censo realizado pela Universidade de Aveiro em 2024 indicava que havia mais de um milhão de animais errantes em Portugal”.

O primeiro Censo Nacional de Animais Errantes, realizado em 2023 pela Universidade de Aveiro com a parceria do ICNF, revelou a presença em Portugal continental de mais de 930 mil animais errantes, sendo 830.541 gatos e 101.015 cães.