Uma das diversas conquistas póstumas de Francisco Sá Carneiro foi a diminuição das atribuições do Presidente da República. Primeiro, através da revisão constitucional de 1982, e depois com as maiorias absolutas no Parlamento, que colocaram os chefes de Estado em Belém. A função de Primeiro-Ministro tornou-se a mais proeminente da democracia, e o sistema semi-presidencial foi redefinido como inclinado para o parlamentarismo.

Os diversos debates presidenciais já realizados (e que assisti) evidenciam uma tendência oposta. Em virtude da necessidade de um novo esclarecimento, os candidatos a Belém afirmam que pretendem ser mais atuantes. Nesse aspecto, André Ventura (que possui um plano político bem definido) tem se destacado ao afirmar seu desejo de intervenção com base na legitimidade pessoal do Presidente da República. Todos já estamos cientes de que as candidaturas presidenciais têm um caráter pessoal e não partidário. O que não é novidade é que isso confere uma influência sobre o governo, mas o que é inédito é que essa influência se transformará em pressão, uma vez que a figura institucional do Primeiro-Ministro está debilitada. Refiro-me a institucional porque a fraqueza não é exclusiva de Luís Montenegro, mas, sim, do próprio cargo do chefe do governo.

O Primeiro-Ministro, em vez de ser eleito, é designado pelo Presidente para formar governo, levando em consideração os resultados das eleições. Sua legitimidade fundamenta-se no Parlamento. Desde que a Assembleia da República se fragmentou em várias facções irreconciliáveis, as chances de alguém exerceu o cargo de Primeiro-Ministro por muitos anos e impactou a agenda política são escassas. Atualmente, não se vê o chefe do governo como alguém com poder quase absoluto sobre o Parlamento, que mantém uma conexão direta com o eleitorado e condiciona as ações do Presidente. Ao contrário, essa visão está invertida.

Por esta razão, a figura que se destaca é a do Presidente da República, que é eleito por todos nós. O que isso implica? Apenas que para qualquer candidato presidencial, a posição de Presidente é mais atrativa do que a de Primeiro-Ministro. Um desses candidatos é André Ventura. O líder do Chega, que não é ingênuo — como sua trajetória política demonstra — já compreendeu isso muito bem. Ser Presidente não é uma prisão que limita Ventura a ser apenas um figurante, permitindo a Montenegro (ou qualquer outro) governar como antes, sem a astúcia política de um populista extremamente eficaz. Iludem-se aqueles que pensam assim. Se tornar-se Presidente, André Ventura, armado da legitimidade pessoal que essa eleição lhe confere, fará tudo ao seu alcance para pressionar o Primeiro-Ministro. Presidir ao Conselho de Ministros será uma de suas exigências. É verdade que a Constituição estabelece que isso ocorre a convite do chefe de governo, mas esses convites podem ser forçados. Um Presidente eleito com um mandato pessoal não hesitará em se dirigir diretamente à população e criticar o Primeiro-Ministro que o rejeita no convite para o conselho de ministros, alegando que tal atitude visa diminuir a legitimidade pessoal que foi lhe otorgada pelo eleitorado para liderar o país. Exigir responsabilidade e resultados dos ministros será outra exigência, pois um Presidente, munido dessa legitimidade pessoal para dirigir os destinos do estado, deve prestar contas ao povo que o escolheu. Pedir resultados, clamar por determinadas linhas de atuação, indicar certas direções políticas e uma nova abordagem econômica, reivindicar medidas sociais fará parte do pacote que envolve a expressão “um Presidente mais ativo”.

Por essas razões, não é certo que André Ventura perca na segunda votação, caso avance da primeira. A simples participação na segunda volta é, por si só, uma significativa conquista pessoal e política. Proporciona a ele a oportunidade de se posicionar como o opositor do sistema, ao mesmo tempo que amplia sua base eleitoral para, futuramente, se tornar Primeiro-Ministro. Contudo, a vitória nas eleições presidenciais também é uma outra rota para alcançar esse objetivo. Assim, numa segunda volta, é plausível que Ventura se apresente como o opositor do sistema, enquanto adota uma postura mais institucional para atrair os votos daqueles descontentes, mas que ainda lhe temem. Para essa estratégia, o oponente ideal de Ventura na segunda volta é Luís Marques Mendes. Se isso ocorrer, a materialização de tudo o que há de errado no sistema estará ali, diante de Ventura, como um alvo fácil a ser derrubado.