Os dez agentes da GNR que foram detidos sob suspeita de exploração de imigrantes na região do Alentejo e que posteriormente foram libertados com termo de identidade e residência (TIR) retornaram ao trabalho na terça-feira, conforme informado por uma fonte da Guarda.

A mesma fonte, em contato com a agência Lusa, apenas confirmou que esses dez agentes “estão de volta ao serviço” nos postos em que estão alocados.

Segundo a fonte, a GNR está à espera da possível aplicação de medidas em relação aos processos disciplinares sugeridos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.

Das 17 pessoas detidas por suspeita de exploração de imigrantes no Alentejo, há uma semana, durante a operação “Safra Justa” conduzida pela Polícia Judiciária (PJ), três, todos civis, ficaram detidos preventivamente.

Os outros 14, incluindo os dez agentes da GNR, um policial da PSP e mais três civis, foram libertados, sujeitos a TIR.

Sobre os três indivíduos que permaneceram em prisão preventiva, o Tribunal da Comarca de Lisboa destacou que há “fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de assistência à imigração ilegal”.

O tribunal justificou a liberdade dos dez agentes da GNR e um policial da PSP ao afirmar que “não podem ser consideradas para fundamentar as medidas de coação” as escutas telefônicas que não foram transcritas pelo Ministério Público (MP).

“Dos 231 itens que mencionavam fatos atribuídos aos réus, cerca de 89 estavam total ou parcialmente baseados em escutas não transcritas”, afirmou o tribunal, acrescentando que “todos os fatos cuja imputação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados, pois essa prova não pode ser avaliada, especialmente a maioria dos fatos atribuídos aos membros das forças de segurança”.

Com relação aos elementos da GNR e da PSP, o tribunal considerou a “inexistência de indícios quanto aos crimes atribuídos e decidiu que aguardassem” o julgamento com TIR.

Os três civis que enfrentam medidas não privativas de liberdade estão obrigados a se apresentar periodicamente e estão proibidos de contatar as vítimas e os co-réus, além de não poderem sair do país.

A organização criminosa desmantelada na semana passada, durante a operação “Safra Justa” da PJ, controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo, mas nem todos são considerados vítimas de tráfico, segundo uma fonte policial.

Na sexta-feira, a IGAI informou à Lusa que propôs à ministra da Administração Interna a abertura de processos disciplinares contra os dez agentes da GNR e o policial da PSP envolvidos.

Os dez agentes da GNR detidos pertenciam, na época dos supostos crimes, ao Comando Territorial de Beja da GNR, enquanto o policial da PSP, do Comando Distrital de Beja, estava de licença desde setembro de 2024.