
Donald Trump alertou nesta terça-feira que, se o Supremo Tribunal dos EUA se pronunciar contrariamente ao Governo e considerar as tarifas ilegais, isso será um “desastre total” que exigirá a devolução de “trilhões” de dólares e colocará os EUA “em sérios problemas”.
“Caso o Supremo Tribunal decida contra os Estados Unidos da América em relação a essa questão de segurança nacional, ESTAREMOS EM SÉRIOS PROBLEMAS!”, postou o presidente na rede social ‘Truth Social’, poucos dias antes da divulgação da decisão do Supremo Tribunal.
Trump advertiu que, se por algum motivo o Supremo Tribunal se pronunciar contra os EUA em relação às tarifas, os valores reais que o país teria que pagar poderiam alcançar centenas de bilhões de dólares, sem contabilizar os valores que países e empresas reivindicariam pelos investimentos realizados na construção de fábricas, usinas e equipamentos para evitar essas tarifas.
“Se considerarmos esses investimentos, estamos falando de trilhões! Seria um desastre completo, quase impossível para a nossa nação suportar isso”, afirmou o presidente americano, ressaltando que qualquer um que afirme que isso poderia ser resolvido de forma rápida e simples “estaria fornecendo uma resposta enganadora, imprecisa ou totalmente incorreta”, já que os montantes seriam tão elevados que levaria anos para calcular o valor exato, bem como quem, quando e onde faria os pagamentos.
As tarifas globais anunciadas por Trump em abril de 2025 foram contestadas por uma dúzia de estados americanos e empresas que acreditam que o presidente excedeu suas competências ao impor as taxas por meio de decretos executivos, citando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, que, em certas circunstâncias, dá ao presidente a autoridade para regular ou proibir transações internacionais durante uma emergência nacional.
O Supremo Tribunal dos EUA, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3, ouviu os argumentos da administração Trump no início de novembro de 2025, assim como os de um tribunal federal que decidiu que o presidente havia aplicado indevidamente uma lei de emergência para estabelecer tarifas sobre diversos parceiros comerciais no último abril.
No final de maio, o Tribunal de Comércio Internacional decidiu que o presidente havia ultrapassado sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para sua política tarifária anunciada.
A posição do Supremo Tribunal dos EUA, que não divulga um cronograma público para casos específicos, além de anunciar as datas em que publicará suas decisões sem revelar os temas que discutirá, pode ser conhecida já nesta quarta-feira. Se, em última análise, decidir que o Governo atuou além de suas competências com a política tarifária, isso será a maior derrota legal para Trump desde seu retorno à Casa Branca, há um ano, e abrirá caminho para uma complexa batalha judicial onde milhares de empresas impactadas pelo aumento do custo das importações poderão buscar reembolsos.
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