Um tribunal em Seul proferiu hoje uma sentença de 23 anos de prisão ao ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Duck-soo, em razão de sua participação na breve implementação da lei marcial em dezembro de 2024.

“Ele não cumpriu com seus deveres e responsabilidades como primeiro-ministro até o fim”, afirmou o juiz Lee Jin-gwan ao anunciar a decisão.

A pena imposta foi significativamente mais severa do que os 15 anos que o Ministério Público havia solicitado.

Han, que estava em liberdade até então, foi instruído a se apresentar imediatamente ao presídio para iniciar o cumprimento de sua sentença.

Com 76 anos, Han Duck-soo ocupava o cargo de primeiro-ministro durante o governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol, que surpreendeu a população sul-coreana na noite de 3 de dezembro de 2024, ao anunciar a imposição da lei marcial e enviar tropas ao Parlamento em uma tentativa de silenciar os deputados.

Horas depois, Yoon recuou, após os parlamentares conseguirem acessar o hemiciclo, que estava cercado por soldados, para votar a revogação do decreto.

Separadamente, o ex-presidente enfrenta um julgamento por insurreição, onde o Ministério Público pediu a pena de morte. A decisão judicial deve ser anunciada em 19 de fevereiro.

“O réu teve um papel fundamental nas ações insurrecionárias lideradas por Yoon e outros”, declarou o juiz Lee durante a audiência, que foi transmitida ao vivo na televisão.

O juiz ressaltou que, embora Han compartilhasse preocupações com Yoon acerca da lei marcial, ele “não se opôs de forma clara” e não incentivou outros membros do governo a impedir a tentativa de golpe por parte do presidente.

“O réu tinha a obrigação, como primeiro-ministro, de respeitar a Constituição e as leis, além de fazer tudo o que estivesse ao seu alcance para assegurar a aplicação da Constituição”, prosseguiu o magistrado.

“No entanto, acreditando que a insurreição de 3 de dezembro poderia ter sucesso, ele acabou por abandonar essas responsabilidades e se juntou ao movimento”, acrescentou.

O juiz caracterizou a implementação da lei marcial como uma “insurreição de cima para baixo” e um “golpe de estado palaciano”.

Durante o processo, Han Duck-soo se declarou inocente, afirmando que nunca apoiou nem facilitou a tentativa de golpe perpetrada por Yoon.

O ex-presidente defendeu a imposição da lei marcial, uma medida sem precedentes na Coreia do Sul desde as ditaduras militares na década de 1980, alegando que o parlamento, dominado pela oposição, estava bloqueando o orçamento e outras iniciativas.

No discurso televisionado na noite de 3 de dezembro, Yoon disse que estava agindo para proteger o país das “forças comunistas da Coreia do Norte” e “eliminar elementos hostis ao Estado”.

Após a suspensão de Yoon pela Assembleia Nacional em 14 de dezembro, Han Duck-soo foi automaticamente nomeado presidente interino. Contudo, ele foi destituído em 27 de dezembro pelos deputados, que o acusaram de dificultar os processos contra Yoon, sendo posteriormente reintegrado pelo Tribunal Constitucional em março de 2025.

Em maio, decidiu renunciar ao cargo para tentar se candidatar às eleições presidenciais antecipadas de junho, convocadas em decorrência da destituição definitiva de Yoon. Entretanto, o Partido do Poder Popular, de orientação conservadora, não o indicou para a disputa.