O Executivo e os agentes sociais reúnem-se novamente em concertação social na próxima quarta-feira, dia 10 de setembro, sendo esta a primeira sessão após a apresentação do projeto preliminar de revisão da legislação laboral.

A pauta oficial da reunião prevê a avaliação do acordo tripartido de promoção salarial e desenvolvimento económico 2025-2028, entre outros tópicos.

O encontro terá lugar na sede do Conselho Económico e Social (CES), localizada no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, com início marcado para as 15:00.

Como habitualmente, a sessão será presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Esta será a primeira reunião de concertação social desde que o Governo divulgou, em 24 de julho, o projeto de reforma da legislação laboral, que propõe a alteração de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho.

Desde então, têm ocorrido encontros bilaterais entre o Governo e os parceiros sociais, de acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho, à Lusa.

As modificações previstas na proposta – denominada “Trabalho XXI” – abrangem desde a área da parentalidade (com mudanças nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) até ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental de contratos de trabalho, prevendo ainda uma expansão dos setores que passarão a estar cobertos por serviços mínimos em caso de greve.

Numa análise inicial, no momento da apresentação do projeto, as confederações empresariais elogiaram a proposta, afirmando que “constitui uma boa base para negociação”.

Por outro lado, as centrais sindicais têm expressado críticas contundentes, percebendo que a proposta “compromete os direitos dos trabalhadores” e solicitaram, inclusive, uma audiência ao Presidente da República acerca deste assunto.

A CGTP e a UGT têm agendada uma reunião nesta sexta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, sendo que a audiência da CGTP está prevista para as 15:00 e a da UGT para as 16:00.

Na terça-feira, em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP afirmou que “existem duas ou três medidas” no projeto de revisão da legislação laboral do Governo que são inconstitucionais e criticou o “silêncio” do Chefe de Estado.

A CGTP convocou manifestações para o dia 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, contra as alterações à legislação laboral, além de protestos agendados para 13 de setembro, organizados por um grupo de cidadãs, com o lema “Nada nos silencia quando a dignidade dos nossos filhos depende da nossa força”.