Na quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais anunciou que Portugal iniciou o processo de adaptação do e-fatura às novas diretivas europeias que exigem a comunicação de faturação em tempo real para transações internacionais, com implementação prevista até 2030.

Durante uma sessão parlamentar, onde foi questionada sobre o relatório referente ao combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras para 2024, apresentado ao parlamento em junho, Cláudia Reis Duarte respondeu a perguntas do deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, sobre o avanço do sistema e-fatura em Portugal.

A governante assegurou que já estão em curso os trabalhos para alinhar o sistema fiscal com as novas normas da tributação na economia digital da União Europeia (UE).

“O e-fatura passará por uma transformação significativa, especialmente em relação à proposta que está em discussão na União Europeia, chamada VIDA — ‘IVA na Era Digital’, que inclui uma série de sugestões, sendo a primeira a necessidade de faturação em tempo real”, esclareceu a secretária de Estado.

“Isso exigirá uma adaptação do nosso e-fatura a essa nova realidade. Não será amanhã, mas sim em 2030. No entanto, 2030 não está tão distante, então já estão sendo realizados trabalhos nesse sentido”, acrescentou Reis Duarte.

As diretrizes europeias que estabelecem o envio em tempo real de informações às administrações fiscais da UE pelas empresas se aplicam apenas a operações que envolvem mais de uma jurisdição.

Ao responder aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a secretária de Estado não detalhou o que exatamente está sendo alterado.

Conforme divulgado pelo Conselho da União Europeia (UE), as novas orientações europeias criarão um sistema digital de comunicação em tempo real para efeitos de IVA, utilizando faturas eletrônicas, aplicável a empresas que operam internacionalmente.

“As empresas emitir faturas eletrônicas para transações transfronteiriças, transmitindo automaticamente os dados às autoridades fiscais, que depois compartilharão através de um novo sistema informático para identificar quaisquer atividades suspeitas”, informou o site do Conselho da UE, que projeta que as normas entrem em vigor em 2030 e que “haja total interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035”.

Na mesma audiência, a secretária foi questionada sobre a existência de cerca de 3000 softwares de faturação.

Quando perguntada pelo deputado Paulo Núncio se esse número não seria excessivo, Cláudia Reis Duarte destacou que nem todos correspondem a softwares disponíveis no mercado, pois essa cifra inclui casos de grupos internacionais que possuem seus próprios sistemas e que, para operar, precisam ser licenciados.

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