
André Ventura, chefe do Chega, já manifestou sua opinião sobre a decisão do Tribunal Local Cível de Lisboa. “Quando um tribunal assume que [os ciganos] não precisam obedecer à lei, isso indica que a democracia tomou um caminho inadequado. O que milhares de portugueses sentem hoje é que essa decisão favoreceu a impunidade, gerando assim a verdadeira exclusão”, afirmou.
“A real exclusão não é o que a maioria impõe aos ciganos, mas sim o que os ciganos impõem à maioria, ao se excluírem das normas e instaurarem um sistema de privilégios apenas para eles. Hoje, um tribunal autorizou esse sistema de impunidade”, prosseguiu. “Essa decisão vai contra os princípios mais essenciais da liberdade de expressão política em nosso país. Quando se trata dos vulneráveis do sistema, ninguém tem a coragem de tomar a decisão correta. Isso é muito triste de se observar.”
“É um erro profundo que vamos pagar caro em breve”, continuou Ventura. “Uma comunidade que está no país há 500 anos e nunca buscou se integrar, mas sempre soube usufruir dos privilégios, agora perceberá que pode abusar ainda mais do Estado de Direito. Isso está errado; deveríamos afirmar que devem seguir as mesmas leis que todos.”
“É a primeira vez que um tribunal ordena a remoção de cartazes de um candidato político desde o 25 de Abril. Isso nunca ocorreu desde o início da nossa democracia”, concluiu. “O Chega, assim como eu, já foi alvo de diversos cartazes com mensagens com as quais não concordávamos. Nunca um tribunal determinou a remoção deles.”
Vale lembrar que, nesta segunda-feira, o Tribunal Local Cível de Lisboa condenou André Ventura a “remover, no prazo de 24 horas, todos os cartazes que colocou nas vias públicas e em diversas localidades do país com a frase ‘os ciganos devem obedecer à lei – André Ventura presidenciais 2026’.”
A juíza Ana Barão também condenou Ventura “a se abster, no futuro, de ordenar ou promover, de forma direta ou indireta, a afixação de cartazes com conteúdo similar ou equivalente”.
Por cada dia de atraso, por cada cartaz que permanecer nas vias públicas além do prazo de 24 horas estipulado pelo tribunal, ou por cada novo cartaz que venha a ser colocado, o líder do Chega terá que pagar uma multa de 2.500 euros, conforme determinado pela sentença.
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