A campanha oficial para as eleições autárquicas de 2025 inicia-se nesta terça-feira e estender-se-á até 10 de outubro. Durante quase quatorze dias, partidos e movimentos independentes realizarão diversas iniciativas, comícios e manifestações em todo o país, precedendo o denominado “dia de reflexão”, que ocorrerá em 11 de outubro, e o ato de votação em 12 de outubro.

Neste pleito, os cidadãos portugueses terão a tarefa de eleger os presidentes das câmaras municipais, os integrantes das assembleias municipais e das assembleias de freguesia, que por sua vez designam os presidentes de junta. Estão em disputa 308 câmaras, 308 assembleias municipais e 3221 freguesias. Conforme as informações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), há 817 candidaturas — incluindo 618 grupos de cidadãos eleitores, 181 coligações de partidos e 18 partidos — que se apresentarão nas urnas.

Para auxiliar os eleitores, disponibilizamos um guia prático com as principais dúvidas sobre o processo eleitoral, os boletins de voto, as propostas e as normas da campanha.

Quem está apto a votar?
Podem votar todos os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, devidamente recenseados e residentes em território nacional. Também têm o direito de voto os cidadãos da União Europeia, assim como brasileiros e cabo-verdianos que gozam de igualdade de direitos políticos, desde que residam legalmente em Portugal há, pelo menos, dois anos. Além deles, é permitido votar a estrangeiros com residência legal em Portugal há pelo menos três anos, desde que sejam nacionais de países que conferem reciprocidade de voto a cidadãos portugueses, como Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela, de acordo com a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

Os portugueses registrados no exterior podem votar?
Não. O direito a votar nas eleições autárquicas é exercido apenas por eleitores que estejam registrados em território nacional e que tenham morada eleitoral na área da respectiva autarquia.

Em que data será a votação?
O dia da eleição será 12 de outubro, com as urnas abertas das 8h às 19h. Após esse horário, apenas poderão votar os cidadãos que já se encontrem na assembleia de votação.

Há possibilidade de voto antecipado em mobilidade?
Não. Diferentemente das eleições legislativas, europeias ou presidenciais, nas autárquicas não há voto antecipado em mobilidade. Apenas grupos específicos previstos na legislação — como estudantes, doentes internados, presos com direitos políticos ou cidadãos em funções oficiais no exterior — podem votar antes da data oficial. O prazo para inscrição nesses casos já se encerrou.

No entanto, trabalhadores que não puderem se deslocar às urnas no dia da votação podem exercer o voto antecipado entre 2 e 7 de outubro na câmara municipal onde estão registrados, apresentando um documento que comprove o impedimento, assinado pelo superior hierárquico ou pela entidade patronal.

Quais órgãos serão eleitos e quantos boletins existem?

Os eleitores receberão três boletins de voto:

• um verde para a Câmara Municipal;
• um amarelo para a Assembleia Municipal;
• um branco para a Assembleia de Freguesia. Cada boletim apresenta o símbolo do respectivo órgão.

O eleitor pode votar nos três boletins, em parte deles, ou apresentar um ou mais boletins em branco.

Quais são os limites de mandatos?

O cargo de presidente de câmara pode ser exercido por no máximo três mandatos consecutivos, ou seja, 12 anos. Neste ano, 89 autarcas estão em fim de mandato: 49 do PS, 21 do PSD ou coligações lideradas pelos sociais-democratas, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes. Dentre eles, destacam-se Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD) em Cascais, Basílio Horta (PS) em Sintra, e Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança) em Braga.

Quantas candidaturas e listas únicas existem?

De acordo com a CNE, há 817 candidaturas: o Chega participa em 307 das 308 câmaras (99,6%); a CDU está presente em 299 (97%); o PS em 298 (96,7%); e o PSD em 293 (95,1%).

Em pelo menos 335 freguesias, haverá listas únicas, o que indica que os resultados já estão praticamente garantidos. Em 37 freguesias, por possuírem menos de 150 eleitores, o executivo será escolhido em plenários de cidadãos.

Onde acessar os programas e acompanhar os debates?

Diferentemente das eleições legislativas ou europeias, os programas eleitorais das autárquicas estão dispersos e nem sempre disponíveis nos sites oficiais dos partidos ou candidaturas. Em Lisboa, o projeto “Portal das Autárquicas da Lisboa Metropolitana” compila todos os programas das candidaturas da região metropolitana.

Ainda há dois debates agendados: nesta terça-feira, 30 de setembro, ocorrerá o confronto entre os candidatos à Câmara do Porto. No dia 2 de outubro, a vez será de Lisboa. Ambos serão transmitidos ao vivo, às 21h, na RTP1 e RTP3.

Como confirmar o local de votação?

O eleitor pode verificar o local de votação no site oficial do recenseamento, através de SMS gratuito para o número 3838 (enviando a mensagem “RE [n.º de BI/CC] [data de nascimento no formato aaaammdd]”) ou diretamente na junta de freguesia.