A nova Estratégia Local para os Direitos da Criança 2024–2027 foi novamente discutida na reunião da Câmara Municipal do Funchal, após a finalização da fase de consulta pública e de um novo processo de escuta com crianças e jovens do município.

Este documento expressa a determinação da cidade em criar um ambiente mais inclusivo, seguro, participativo e que promova o bem-estar de todas as crianças e jovens. A Estratégia também representa um passo importante para a renovação da certificação ‘Cidade Amiga das Crianças’, concedida pela UNICEF Portugal.

A vereadora Helena Leal destaca que, desde o início do desenvolvimento da Estratégia, mais de 680 crianças e jovens foram ouvidos pelo Município do Funchal, utilizando uma abordagem participativa que consiste em encontros presenciais, onde foram discutidos temas, propostas e preocupações levantadas pelos participantes, buscando sempre soluções adequadas ao contexto local.

A Estratégia é composta por cinco eixos fundamentais: Não Discriminação; Participação; Acesso a Serviços de Qualidade; Proteção e Ambiente Familiar; e Brincar e Lazer. Além disso, abrange 28 objetivos estratégicos e 60 medidas, das quais 98% já estão em fase de execução.

Ainda que não tenham sido apresentadas sugestões formais durante a consulta pública, o Município realizou uma nova escuta, que envolveu aproximadamente 60 participantes, resultando em 14 propostas, com algumas já em andamento e outras incorporadas como novas iniciativas no plano de ação.

Entre as inovações, Helena Leal menciona, no eixo da não discriminação, o lançamento do projeto “Re (Agir)”, que foca na prevenção do bullying e na promoção da empatia, tolerância, solidariedade e valorização da amizade.

No âmbito da participação cívica, a vereadora destaca duas novas iniciativas: o projeto “Município de Portas Abertas”, que favorece o contato direto entre o governo municipal e os estudantes, por meio de reuniões de escuta e visitas às escolas, e a implementação do Programa Municipal de Voluntariado Jovem, coordenado pela Divisão de Juventude, que estimula a participação cívica e o desenvolvimento de competências pessoais e sociais.

No que diz respeito à promoção de hábitos saudáveis, será oferecida uma formação em Literacia Nutricional e Alimentar para docentes, parte da Estratégia Alimentar do Funchal – SEMEAR. Com carga horária de sete horas, essa formação contará com especialistas nas áreas de nutrição, saúde e pesquisa, promovendo a reflexão e discussões no ambiente escolar, além de compartilhar boas práticas e casos de sucesso do município.

Finalmente, a Estratégia aborda a crescente preocupação com o uso das tecnologias digitais através da implementação de um projeto-piloto de Literacia Digital, integrado no Programa de Educação Municipal (PEM). Esta iniciativa visa capacitar crianças e jovens para o uso seguro, equilibrado e saudável do celular, da internet e das tecnologias digitais, abordando temas como ciberbullying, fake news, desinformação, saúde mental e física, e comportamentos de risco.

A introdução dessas novas medidas reforça o compromisso da Câmara Municipal do Funchal com uma política local focada nos direitos da criança, valorizando a participação ativa de crianças e jovens e assegurando que suas opiniões se transformem em ações concretas que se ajustem ao contexto local.